norma nº 1144/1978

PrererrurRA MunicirpaL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
lstiíma à reccita e fixa a de-pesa do Municipão
de Palmital, por: o exercicio de 1979.
SLOY ATAHNIS GARCIA, Prefcito Municipal de ralmital, ses
tado de São Paulo,
FAÇO SABIK que a Câmara Municipal de ralmital, Ustado es
do São Paulo, dseretu o cu promulgo : seguinte Leis
Artigo 1º » O Orçamento Geral do Municipio és Palmital ,
para o exercício financsiro de 1979, cotima « reccita e fixa a despesas
do Hunicípvio em Cre$ 29.500.000,00(vinto e nove milhos» e quinhentos -»
mil cruzeiros), dizcrâmindos pelos anexos integrantes desta lei.
wrtigo 2º » à rocoita scrí realizada medianto a arrocães
dação dos tributos, rondas e outr.s receitas correntes o de capital, na
forma da legislação em visor, e da especificação constanto do unexo nes
2, da lei ne 4. 320/64, com o seguinte desiobramentos
À «o REGUITAS CORRENTES
dele - Roccita tritutárimeccocesocer. ones cocos salk 6.053.770,00
dle2, » Receitapairimoninl +. coscncoscerc co cu cast 180.000,00
1e3J. - Transferoncias corronteg.ccococororoco co o all 13.253. 209,00
dedo » TOCSiLus uivercadececsacancoco reco cona soco Lo 310.000,00
soma das reccítas correntonecececoccc a ouli 20. 796.979,00
2 «o RECZITAS DU Ca ITAL
2. Opera: des de croditosesecosecssesoronen se sii 4.900, 000, 00
2.2. - Alicnação de bens móveis o imoveiscececco sl 20. 000.00
2.3. — amortização de emprostimos concedidos. ses elx 5.000,00
2.4 - Transferencias de capitalsccorcosocosnosonfh Me TTBL 021,40
soma das receitas de capitaleccoccococoegr Be 703.021,00
TAL Do RECEITA coro cococacncnco conse call 29.500. VOL, VO
Artico 3º e à despesa será realizada segunio a díscrics
minação dos quadros integrantes desta lei, que apr-sentam O seguinte ss
desdobramentos
1 » POR FUNÇÃO
0) o Logislulivaceccosossoncconocoscecosesacno as aki 1. 315.200,00
03 » Administração o plansjamento.ccosecsse cos ccolk Se 097.400,00
08 » Educação e Culturas cccecercrcocececcsvosor sal 5.175.100,00
JU «o Habitação e Urcaniamo ccococorucncrccso.. sualt 9. 056.100,00
11 e Industria, comercio c scrviçõsecscooncecce-ekz 681.000,00
= 13 - Saude e suncamentoccccocosccrocorc oc on se sc alt 1.068.400,00
15 - à sistencia c previ encideccoccrsonco socos o olk 326.400,00
2 « POR
(o.
o7
28
63
t
76
PrereiTURA MUnicipAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Lei ne leliiells2
transportes. cccessooscncon cena ronco oo sr ofE 6.776.400,00
TOTAL DA D SPBlAgeccorosencocc ooo ovo sir
PROGRAMA E SUB FROGRAMAS
trocesso legislativo ecccecosenne one c call
0010-Ação Legislstivase«lt 1. 319.200.00
idminiotraçãos cccoccocososa vosso co se su alk
0210=Adminttração ceralei 4.311.200,00
Befosa terrestre cescecoso css osso so sesenoli
1660-Ope rações terosms
tos .cccorcoreco soc coco co o alt 380.600,00
Agsistençiãecoscccrorenaro voo cs css co noll
4860. Assistencia Sociales
oralevcosceoso caso ses e nkt 405.600,00
Ensino de primeiro graú.Gt.corcoce noso alL
1860-nsino regulerecccolt 2.792.000,00
4270e»alimentação e nutrã
RO er ccsconseranaseno o olf 895.500,00
Ensino gupletivoccessccoscoseso nascera shl
2140»Gursos do suprimens
TO crcorccrcos coco roses a 180.000,00
Educação iisica é devper
toz.... corso cosas so cores coca saco. Mk
2200eParjuos rvcrcativos
e desportivos, sessecc ee sli 1.307.600,00
3 rviços de Utilidade Publicu.e.ec ecoa e kk
0330 Dívida Interna ee oct 804.000,00
3250Lir;cca Publicascceir 2.053.000,00
3260»Jerviços Sunsrariosk 556.500,00
3270«Iluminação Publicu.ir 1.401.600,00
5750eVius Urbanasseo «coit 4.241.000,00
Comercicecccocscorcorcocoscsarencoc sus all
4270=hliment ção e nutri
QUO crcornncencseensa re all 681.000,00
Saude... -cocosococcaro caco co sue soou ro ali
4280=Assistencia medica
e sanit ride cccoconcnsoo: 568.400,00
Sancamentoccecccececessso coeso ouso ss LL
44JU=esiotoma de esgoso e Cr 500. UVO 00
Pro roma de Formação do Patrimonio do sex
vidor pullicoceccorcoconoseno rosa cane o ali
4940-Previi ncia sociales
ão servidor publico. s essi 326.400,00
29.500. 000,00
1.319.200,00
4.311.200,00
380,600,00
405.600,00
3.607.500,00
280.000,00
1. 307.600,00
D+ 056.100,00
681.000,00
566.400,00
500. 000,00
326.400,00
PrereiTUuRA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
contelei ne Lol4i-fis3
88 « Transporte rodoviario.ccsvososecesvecaso sl 6.776.400,00
0330 »Divilda intormasecvos ei: 190.000,00
S340esstradas vicimaizeccelt 6.676.400,00
TOTAL DA DESPESA se coccoccese cesso ecos cos 290 900,000,00
3 » PG CsTUGORIA E SUB C-736 RIA ECOROMICA
3000 — Lospesas correntesescconsscnssco venoso alt 15.828.000,00
3100 - Despesa de custeio 18.137.000,00
3200 - transforencise c0e
rentesecoconcccorco socos eslf 1. 6910000,00
4000 » Dogpesas de capie-
talcecoscoscocoroconorcnoscnoco non so esses Do 672.000,00
4100 » invostimentoseccestt 8.940. 000.00
42000» Inversões financeã
POBeescorc. enosesessa ns aki 12.000,00
4300 « Trnsfedo CupitaleG 720.000,00
TOTAL DA DE Pishcoccorecononcocosec o soros 20 900.000,00
4 «POR ELCMENTO DB DESPESSA
3111 - Pos oul civilececcocococononsanesait 8.490.500,00
3113 - obrigações patronaige.cococscescastt Lo 970400400
3120 - material de consumoseccrccoccocecsltl 3 340.800,00
3131 » remuneração do serviços po sosise cl 228.000,00
3132 » Outros serviços e oncargoneesecescit 4.099.800,00
3291 » sentenças judiciarias.sccecoresos slz 7.500,00
3221 » Transícrencia a união... coeseoca sit 25.600,00
3231 » Subvenções socdulseccocesco conse s all 120.000,00
3233 - contribuições corrontese.cececace sit 130.000,00
3251 » inativo corconscesosoncononcana call 700.400,00
3252 - pensionistaDeccccorcororconsecessokt 18.000,00
3253 » salario Comiliac.cocccooorc coeso o sfk 37.200,00
3261 » juros da divida contratadas ecoe ss sit 84.000,00
3266 » Uncargos do outra: dividase.vevoe sir 200.000,00
3280 » Contribuição pars formução do Pass
trimonio dc servidor PublicosPaso py 326.400,00
4110 - Obras e instalações. ecc oscsorcssoit 5, 800.000,00
4120-- “quipumentos e material pormanentok 2.540.000,00
4191 - Sontenças judiciarivgcecesecsso so s0L 600.000,00
4270 « Concessão de emprestimos.ccoc oco slt 12.000,00
4351 + rtização da divida contratadacefr | 720.000,00
Dhccccercono oo sonda ski
5 - POR ORGÃO
29. 500.000,00
PrereITURA MUnIciPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
conte Lei n. 1o144=íls 4
2.0 o Legislativos ecoscocconosc ro coco cu selt 1. 345.600,00
200 — ixocutivoceccconcocacece renasce soesfã 28, 154.400,00
TOTAL DA DESPESA coveco casco co naslt 29. 500. 000,00
6 o POR UNIDADE ORÇAMENTÂRIA
lol o Câmira Municipaleccocorcscscocassestt 1.345.600,00
2.1 - Serviços administrativos. cccos coco sit 4.536.200,00
2.2 — Jorviçoo de assistencia. .cococe cos sir 974.000,00
2.3 » Sorviços de oducação. ce scessesecccslt 7.228.100,00
2.4 — Serviços municipais. cccvoscrcce sos 8.184.100,00
2.5 - Sorviços Rodoviáriose..ccessc ese ss sLE 6.776.400,00
2.6 » Incarcos municipals...eresvososo se ofk 425.600,00
TOTAL DA DESPESA cocsocorcsosvo sc 29. 500.000,00
artigo 4º « Fica o Poder Uxecutivo autorizado at
I - Bfctuar operações de credito por aniecipação da «
receita até o limite de 25% (vinte e cinco) por cento da receita
estimadas
II « Sfetuar operações de credito para financiamento «
de obras e cutras desposas até o limite fixado na receita de 070-a
rações de creditos
III - abrir créditos suplomentares até o limite de 40%u
(quarents por cento)
irtígo 5º « A execução da despesa variável dependerá
ds comportamento efetivo à: receita, ficundo o poder Uxecutivo ade
torizado a efetuar um plano de contenção dus despesas que não S0w
jam fixas, até o limite de 60% (sessenta por cento).
artigo 6º » lista Lei entrará om vigor a partir de Os
do janeiro de 1979, revogadas «à disposições contrário.
novemvro de «
1978.
Publicado na Diretoria do ixpediente da Prefeitura «»
Municipal de Pulmital, 09 dé novembro de 1978
SERGIO HAL
Encarregado do ixpediente