norma nº 91/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91 DE 09 DE SETEMBRO DE 1.998.
Concede o título de Cidadão Palmitalense
ao Sr. HERMÍNIO CARLOS DA SILVA.
Dr. GIOVANNI DANELLO, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
- Artigo 1º - Fica concedido o título de Cidadão Palmitalense ao Senhor
HERMÍNIO CARLOS DA SILVA.
Artigo 2º - A entrega do referido título será precedido em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo Presidente do Legislativo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 09 de setembro de 1.998.
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Publicado na Secretaria”
setembro de 1.998. Paio
-* Câmara Municipal de Palmital, em 09 de
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— Diretor da Secretaria