norma nº 93/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO Nº 93 DE 05 DE JANEIRO DE 1.999
EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos- termos do artigo 51, inciso VII da Lei Orgânica
do Município e artigo 10, inciso VIII do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica exonerado, a partir desta data, o funcionário VALDECI
ZAQUETA, RG. nº 14.342.484, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO,
nomeado pela Portaria nº 44/97 de 08 de abril de 1.997.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 05 DE JANEIRO DE 1.999.
Presidente
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Prof” ISMÊNIA NDES ORAES
1º Secretária
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Dr. GETÚLIO DUARTE “=
2º Secretário
Publicado na Se iivia Câmara Municipal de Palmital, em 05 de janeiro
de 1.999.