norma nº 94/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO Nº 94 DE 05 DE JANEIRO DE 1.999
EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 51, inciso VII da Lei Orgânica
do Município e artigo 10, inciso VIII do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica exonerado, a partir desta data, o funcionário VINÍCIUS
FIGUEIREDO BUENO, RG nº 23.605.229-9, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, nomeado pela Portaria nº 46/97 de 15 de julho de 1.997.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 05 DE JANEIRO DE 1.999.
Presidente
a
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Prof” ISMÊNIA MENDES MORAES
1º Secretária
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Dr. GETÚLIO DUARTE t
2º Secretário
Publicado na Se Z da-Çâmara Municipal de Palmital, em 05 de janeiro
Dire
or da Secretaria
de 1.999.