norma nº 1092/1977

Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
MELO 1.002 pe 08 pr maço pe 2977
Dispõe sobre a criação do Serviço de »
Promoção e assistência Social do Bunie
cipio de Palmíta?
BLOY ATANTS GARCIA, Prefeito Municipel de Palmital, Estas
do de são Pato,
PAÇO SABER, que o Câmara Municipal de Palmital decreta de
eu Promulgo a seguinte Leis
Artigo 2º - Pica criado o Serviço de PROMOÇÃO E AssTsTÊNo
SIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL, que será responsável pela «se
assistência dos Educandos, assistência Hospitalar, Assistência des
modo geral o Indígentos, Expedição de Documentos junto a repartá -
sões Estaduais e Federais, e Coordenação entre as Entidades de Prg
moção e assistência Social.
artigo 2º - à regulamentação do que trata o artágo ante -
rior, será feita através de Decreto do Poder Executivo,
Parágrafo Qnico - a Presidência será exercida por pesson
indicada pelo Poder Executivo, que exercerá o cargo sem ônus paras
o Município,
artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu =
biicação, revogadas as disposições em
Prefeitura Municipal de Palmí de 1977
Publicado na Divetoria do Expediente da Prefeituro muntej
pal de Palmital, aos 08 de março de 1977, dd D.
67.444 cad
SERGIO VAZ
Encarregado do Expediente
a