norma nº 96/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 96 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1.999
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal, nos
dias 15 e 16 do corrente mês, SEGUNDA e TERÇA-FEIRA de Carnaval, e
no dia 17 QUARTA-FEIRA DE CINZAS, ressalvados os casos de serviços
essenciais e de interesse público.
Artigo 2º - A sessão ordinária do dia 15/02/99 (segunda-feira), fica
transferida para o dia 18/02/99 (quinta-feira).
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 08 de fevereiro de 1.999.-
Presidente
Publicado na Secretaria
fevereiro de 1.999.-
Câmara Municipal de Palmital, em 08 de
BRANCHES RAMOS
Diretor da Secretaria