norma nº 98/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98 DE 20 DE ABRIL DE 1.999
Do Vereador Dr. Eduardo Apolinário de Vasconcellos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
PALMITALENSE AO 1º SARGENTO ILMO. SR.
JOSÉ ALCIDES SILVA FREITAS.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
FAÇO SABER quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO PALMITALENSE, ao 1º
Sargento JOSÉ ALCIDES SILVA FREITAS.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão Especial
a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 20 de abril de 1.999.
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REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
Publicado na Secretaria JaCâmara Municipal de Palmital, em 20 de abril
de 1.999. da: f