| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 1977 |
| Date | 1977-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A ESTENÇÃO DA LEI Nº 952 DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1002, DE 16 DE JUNHO DE 1976 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8179 DE 8 DE JUNHO DE 1976. |
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Prefeitura Municipal de Palmital ESTADO DE SÃO PAULO | ELOY ATANTS GARCIA, Prefeito Municipal de Palmital, Estas do de são reuto, alterada pela Lei nº 1,002, de 16 de junho de 1976, êu a Carteira do rrevidência com as altereções da Lei nº 1,002, de 16 de junho de 1976, é seu regulamento, considerando-se avrovado desde que assinado veto ErRSP e veta cimara municipal, ou seus representantes legais. AptÃgo 3º - As despesas decorrentes com a execução da vmg sente Lei, corrosão por conta de crédito especial a ser aberto » no corrente exercício e consignado no orçamento À Ciara unício artigo 4º - Bota Loi entrará em vigor na biicação, revogadas es disposições em contrário, Prefeitura Municipel de Paimítal, Publicado no Diretoria do Expediente da Presei “ iii SERGIO FAZ Encarregado do Expediente