| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 1977 |
| Date | 1977-04-05 |
| Ementa | CONCEDE UMA AUMENTO DE 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPAL E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 567 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PaLMITAL Estado DE SÃo PAULO CONCEDE UM AUMENTO DE 40% NOS VENCI- E DÁ OUERAS PROVIDÉNCIAS, ELOY ATANIS GARCIA, Prefeito Mimicinal de Palmital, Esta do de São Pulo, PAÇO BABER GUS e Cênara Hunícipal de Palmital Decreta e- eu Promulgo a segulate led! avtigo 1º » Pics concedido um aumento de 40% (quarenta - vor cento) nos vencimentos dos Puncionírios Municipais. parâgraso ônico- O rresente comento será feito es duas = parcelas a saber: 20% (vinte por cento) a sartir de abril, € —— 20% (vinte por conto) a vartiy de junho. artigo 2&» Pics elevado de Cr$ 50,90 (câncoenta cruzeiros gore Cr$ 70,00 (setente couseiros), o catário família dos Sum - etonôrios municipais, artigo 2º - & adicional ser temo de serviço de que trs= te a Lei nº 578 de 1º de outubro de 1562, Fics estendido ads — suncionfrios que completarem 25 e 30 enos, que terão como adi - cional, respectivamente 25% e 204 sobre os vencimentos fisos. artigo 4º as desvesas decorrentes com a aplicação dessa- tei corzersão vor conta de verbas srdorias, GuDlenentadas se ne « cessário. artigo SB Esta Lol entrará em vigor na data de sua Pu — biicação, revogadas as disposições em contrário, nicipal de Falmítal, aos 05 de abril de 1977—