norma nº 99/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99 DE 17 DE AGOSTO DE 1.999
Da Vereadora Prof? Ismênia Mendes Moraes
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE
AO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
ILMO. SR. DR. SERGIO VAZ.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO PALMITALENSE, ao
advogado e professor SERGIO VAZ.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão Especial
a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 17 de agosto de 1.999.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
Publicado na Secretaria
de 1.999. -
âmara Municipal de Palmital, em 17 de agosto
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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=DECRETO Nº 2.783 DE 02 DE AGOSTO DE 1999=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS
FINS QUE ESPECÍFICA.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais:-
DECRETA:-
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.000,00
(Cento e dezoito Mil Reais), observando as classificações institucionais, econômicas
e funcional programática, conforme classificação abaixo:-
01- LEGISLATIVO
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01.001.2.001000- CÂMARA MUNICIPAL
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS........cecesesseerseseemensensernerreeseercerserseos R$ 10.000,00
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS............creeesesemsereerseneenerenaeeseenseensento R$ 5.000,00
02- EXECUTIVO
04- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — DEPTº SAÚDE
13.75.430.2.007000- SETOR DE VIGIL. SANITÁRIA
3111- PESSOAL CIVIL... css errrereresesrecenecererereereneoneranosansansnsranesnnendo R$ 10.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS........cseeenenereeensecersensensensesensassers R$ 3.000,00
02- EXECUTIVO
ciimeus documentosidecretost2783.doc
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.486.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS....... ne eeneeeeeeeemmeeseseereeeemeesesemenseno R$ 15.000,00
02- EXECUTIVO
07- DEPT" DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
10.60.325.2.020000- MANUT. LIMPEZA PÚBLICA
3111- PESSOAL CIVIL......... cs sessemserseessaneerserrernerrsoereerensosesensonssensanrensa R$ 30.000,00
Pa) 10.60.326.2.021000- MANUT. SERVIÇOS FUNERÁRIOS
| 3120- MATERIAL DE CONSUMO.........ccecererersererecorsereresenenensesesereaos R$ 5.000,00
16.88.534.2.024000- MANUT. SERV. DE ESTR. MUNICIPAIS
3120- MATERIAL DE CONSUMO......ecsreneesaresererareeneanceceseceneseeaas R$ 10.000,00
02-EXECUTIVO
| 09- DEPTº EDUCAÇÃO - ENSINO
| 08.41.190.2.028000- MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL
3111- PESSOAL CIVIL.......cecerereasesesnrasasasesereerererererenecce sacarose stmsasada R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..... R$ 118.000,00
No Artigo 2º- As despesas com a execução do
presente Decreto serão cobertas, com recursos a que se refere o artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964 inciso III, observando as classificações
institucionais, econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:-
01- LEGISLATIVO
0I-CÂMARA MUNICIPAL
01.01.001.2.001000- CÂMARA MUNICIPAL
4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.........esreesensenseeseesserseneers R$ 10.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS R [|
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03.08.033.2.005000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3261- JUROS DE DÍVIDA CONTRATADA... ccerseseessensensensseesaneeme R$ 20.000,00
3262- OUTROS ENCARGOS DE DIV. CONTRATADA......ssessases R$ 20.000,00
02- EXECUTIVO
09- DEPTº EDUCAÇÃO — ENSINO
08.42.427.1.019000- CONCLUSÃO CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES.........csmecmmeeerssermaseesrseseenseeranserrnsses R$ 30.000,00
08.43.199.1.020000- CONSTR. CENTRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES...........sseeerseeeenseesererereneromeeeereser R$ 38.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES.............. esc emmserssereserrenenseorascenerenseerarerss R$ 118.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 02 de agosto de 1999.
José ; Roberto eão Rego
FEITO MUNICIPAL- .
Publicado na DIVISAO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02
de agosto de 1999.
-COQKDENADOR DE ADMINITRAÇÃO-
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