| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 1977 |
| Date | 1977-04-05 |
| Ementa | CONCEDE UM AUMENTO DE 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PaLMITAL EstaDO DE SÃo PAvuLO CONCEDE 4 AUMENTO DE 40X NOS VERCI- MENTOS DOS PONCIONÁRIOS MUNICIPAIS - FATIVOS, E DÁ GUTRAS PROVIDÊNCIAS. BLOW ATANIS GARCIA, Prefeito mmtcipal de Palmital, Es= tado de São Paulo, FAÇO SABER que o Cmara Mmicipel de Palmital Decreta e eu promulgo a seguinte Lois artigo 14 = Pica concedido um semento de 40% (quarentrs por cento) sos vencimentos dos Suncionírios inativos. Parâgraro único - O srosente aumento serh feito em duas saroelos, a saber: 26% (vinte zor cento) a certir de abrit, e- 20% a partir de junho, artigo 2º - Pica elevado de Crê 59,00 (ciincoenta cruncê vos) cara Crf 70,00 (setenta cruzeiros), o salário ramito dos funcionários tnativos, aptigo 5% - 4s despesas decorrentes da aplicação da pes sente Lei, correrão por conta de vertas oróvrias, suplementa < das se pacossário, ârtigo 49º » Esta lei estror-d es vigor na data do sua » subticação, revogadas as dissosições es contrás., Frefeitura Municipal de Palmital) em Fublicado na Diretoria do Expediente de Prefuíturs Mni- eipal do Palmital, aos 05 de abril de 1977,» sERGTO TAS Bacarreçado do Expediente