| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1999 |
| Date | 1999-09-01 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES LEGISLATIVA. |
| native_id | 570 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 100 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.999 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando que, o dia 06 de setembro pf. é véspera de feriado Nacional, considerando que, no dia 06 diversas repartições públicas estarão fechadas; considerando que, nesse dia estão programados diversos atos cívicos no município, DECRETA: Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Palmital, no dia 06 de setembro de 1.999. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Palmital, em 01 de setembro de 1.999.- REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA Presidente Profs ISMÉNIA M 2º Secretário PR Palmital, em 01 de setembro de'1.999.- ON C Santini braníthes Ramos —Diretorda Secretaria bh cado na Secretaria da Câmara Municipal de f CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL e eee eee e OE GO e e