norma nº 109/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 109 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.000
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e
considerando que, o dia 07 de setembro pf. é
feriado Nacional;
considerando que, nesse dia estão programados
diversos atos cívicos no município,
considerando que, no dia 08 diversas repartições
públicas estarão fechadas;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo nas
repartições da Câmara Municipal de Palmital, no dia 08 de setembro de 2.000.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 05 de setembro
de 2.000.-
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de
Palmital, em 05 de setembro de 2.000.-
Diretor da Secretaria