norma nº 1099/1977

Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
MELO 020 16 10 DE AREIL DE 1227
Concede um aumento de 40% nos vencimentos
Sos funcionários da Cêimara munícival e dá
outras rvovidancias,
EIOY ATANIS GARCIA, Prefeito Municipal de Palmítal,
Estado de São Peulo,
FAÇO SABER, que a Câmara municipal de Palmital decrg
ta e eu vromuigo a seguinte Leit
Avtigo 1º - rica concedido um aumento de 40% (quarenta vor
cento) nos vencimentos do: “uncionários da Câmara Municipal de «e
Palmítal,
Parâgrato ênico - O rresente sumento será feito em duas vag
celas, a saterjs 20% (vinte por cento) a partir de abril 0 20%
(vinte por cento) a partir de juhho,
aptigo 2º - Pica elevado de Cr? 59,00 (cinquenta cruzeiros)
paro Cr$ 70,00 (setenta cruseiros) o salírio fmília dos funcionã
vtos da Câmara Municipal,
artigo 3º - O adicional vor temo de serviço do que trata &
lei nº 378 de 1º de outubro de 1962, fics estendido sos funcione
rios da Câmara Munícipal que completarem 25 e 30 anos, terão como
adicionai, respectivamento 25% e 30% sobre o: vencimentos fixos,
aptigo 4º - As despesas decorrentes om a aplicação da sre-
sente Lei, correrão vor conte de verbas prórrias constantes do -»
orçamento, suplementadas se necessário,
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua vublia
cação, revogadas es disvosições em contrário,
Prefeitura municiavi de Palmátel, qh.29 df abril de 1977
Mus A
Prereíto Municipal
Publicado na Diretoria do Exvediente da Precei
pai de Palmital, cos 19 de abril de 1977,