norma nº 107/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 107 DE 16 DE MAIO DE 2.000
Da Vereadora Prof? ISMÊNIA MENDES MORAES
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
PALMITALENSE A ILUSTRÍSSIMA
SENHORA MARTHA ABUD HADDAD.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃ PALMITALENSE, a
lustríssima Senhora MARTHA ABUD HADDAD.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão Especial a
ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 16 de maio de 2.000.
USTÓDIO DA SILVA
Presidente
Publicado na Secretaria dá: Se Municipal de Palmital, em 16 de maio de
2.000.
, SYDNEY ABRANCHES RAMOS
(Oi piretor da Secretaria