norma nº 1110/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
= ID === —————
ESTADO DE SÃO PAULO
autoriza o Poder Executivo a celebrar convê-
não com o Govemo do Estado de São Pulo, <=
por sua Secretaria de Esportes e Turismo, vÊ
sando complementar as obres do GinÃsio de ——
Esportes de Paimitel,
ELO ATASIS GARCIA, Prefeito municipal de Palmital, Gsta=
do de são Prulo,
FAÇO SABER cue a Clmare inmicipal de Palmital decreta € =
cu promulgo » seguinte leis
artigo 1º » Pics o Chefe do Poder Esecutivo autorizado a=
celebrar convênio com o coverno do Estado de São Paulo, por ma &g
cxetaria do Esportes e Turismo, visando s complementação do Gini —
são de Esportes de Palmital, en terreno situado neste 'nnicipão,—
arcando » Secretaria com a importância de até Crê 200.000,00 (du =
sentos =31 cruseiro:), para o fim colimado e cabendo à Prefulturas
apitcer as quantias recebidas unicamente nº execução do enproendi-
mentos
aptigo 2º - De igual manoiro e para os messos fias, fica»
a Prefeitura munícipal autorisado a receber e aplicar suplementa +
ções orçamentárias «ve lhe sejom destinados.
aptigo 8º - Gcorrando a uípôteso ds os recursos recebidos
na foma e paro os fins dispostos nesta Lei se revelares insufici-
entos, fica a Prefeitura Municipal de Palmital autoricada a inciu-
4 no orçamento do Município a verba necessíria,
aptigo 4t - Esta Lei entraró em vigor ns data de sua pu =
titcação.
artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
4877.»
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
= hill [==> === ===
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. cio
cont. Lei nº LtlO de 18 de outubro de 1927
pubiicado na Diretoria do Expodiento da Prefeitura munício
pelm do Pulmital, sos 18 de outubro de 1977.
5 SERGIO VAL
Encarregado do inpedisnte