norma nº 66/1995

e
DECR
MARIO
conferidas
Complementar
Brtigo
Egrégio Trib
Contas do Exdl
Artigo
publicação.
Artigo
Gabinete
18 de abril
Publicad
18 de abril
AMARA
ANDRÉ MARQUES,
Palmital, Es
Dr lei. nos
o 03. de 31 de maio de 598
Ea Fresidência da Câmara Municipal de
RO 1.995.-
Bina Secretaria da C&
BD 1.995.
MunicipaL pE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
TO LEGISLATIVO NO 66 DE 18 DE GBRIL DE 1.995
Dispõe sobre a aprovação do
Parecer Prévio emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo - Processo
nº TC —- 7398/026/92, relativo
as contas anuais do exercício
de 1.991, apresentadas pelos
órgãos do Governo Municipal.
Presidente da Câmara Municipal de
do de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
termos do Ártigo 3e, & 418 da Lei
DECRETA:
O —- Fica aprovado o Parecer Prévio emitido pelo
ai de Contas do Estado de São Paulo, relativo às
icio de 1.991 (Processo TC - VSPB/026/92)
-— Este Decreto entrará em vigor na data de sua
— Revogam-se as disposições em contrário.
Imital, em
pal de Palmital, em