| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EFETIVO DE OFICIAL LEGISLATIVO. |
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MARIO Palmital, Esiih conferidas nO 32 de 06 Artigo || exercer, in referência lo - abril de 1) Artigo Decreto, 95, Rerão ênte, Artigo , de sua publig Fam Ns Gabinetg O2 de maio d ACIO « Ri .995,—- Publicado 02 de maio d DRE MARQUES, o Fica ERrinamente o cargo efetivo de FE. nos termos da Lei Complementar ne 32. de o funcionário ocupante do Rosangela Designa funcionário do Legislativo para exercer interinamente o cargo efetivo de Oficial Legislativo. DECRETA: a partir Fresidente da desta data, Aparecida próprias Câmara designado Municipal de do de São Faulo, no uso das atribuições que lhe são Er lei, nos termos do Artigo 31 da Lei DÊ abril de 1.995, Complementar para OFICIAL LEGISLATIVO, cargo — Este Decreto Legislativo entra em vigor na revogadas as disposições em contrário. Lodi President ipal de Palmital, em E SILVA, 179 PALMITAL - SP iches Ramos da Secretaria de de de AJUDANTE Farrilhas RG n& -— fs despesas decorrentes da aplicação do presente por conta de verbas suplementadas se necessário. constantes do data da Fresidência da Câmara Municipal de Palmital, em CEP 19970-000 - FONE/FAX: (0183) 51-1214