norma nº 76/1996

Palmital,
confere o incis
31 de março de
FAÇO
são Paulo, aprovou e eu promulgo o
Estado de
Legislativo:
de Direito da
Artil 1 A
PALMITALENSE, &o Exmo. Sr. Dr.
1
f|
em Sessão Es
Câmata Municipal de Palmital
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE
AO EXMO. SR. DR. OLAVO DE OLIVEIRA NETO
| MM. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA JUDICIAL
hj DA COMARCA DE PALMITAL.
'ANDRÉ MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de
o de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
) IV do artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de
“990.
SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
seguinte Decreto
concedido o Título de CIDADÃO
OLAVO DE OLIVEIRA NETO, MM. Juiz
vara Judicial da Comarca de Palmital.
Fica
cial a ser previamente convocada pelo senhor
Espe 2º - A entrega do referido Título será procedida
Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º
presente Decreto Legislativo,
próprias do o
Arti
publicação, re
1996 .
Publ
Palmital, em 19 de novembro de 1.996.
- As despesas decorrentes da aplicação do
correrão por conta de verbas
mento em vigor.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de
gando-se as disposições em contrário.
sua
MUNICIPAL DE PALMITALs
19-DE VEMBRO DE
f) Ef .
(MÁRIO ANDRÉ s
Presidente
icado na Secretaria . da / Câmara Municipal de
PA |
|
)
| f a / /
| a * Dixé da Secretaria
|
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