norma nº 51/1993

Câmara MUuUnicipAL DE PALMITAL
| ESTADO DE SÃO PAULO
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51 DE 06 DE ABRIL DE 1993
Concede o titulo de Cidadão Palmitalense
ao Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ANTÔNIO BARROS MU
NHOZ, DD. Secretário da Agricultura do
Estado de São Paulo.
MIGUEL BUENO VIDAL, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são mA Up por lei, nos termos do artigo 52, inciso IV da
Lei Orgâni a do Município,
E Z Saber que a Câmara Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de "CIDADÃO PALMITA
LENSE" ao Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ANTÔNIO BARROZ MUNHOZ, DD. Secretá
rio de Est do dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Es
tado de são Paulo.
Artigo 2º - A entrega da honraria sera procedida em ses
são solene, convocada especialmente para esse fim e em local a
ser fixado.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do pre
sente Decl to, correrão por conta de verbas próprias do orçamen
TO.
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N igo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 06 DE ABRIL DE 1.993,
Publicado na Secretaria da Car Muqgicipal de Palmital,
em 06 de ril de 1.993.