| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1993 |
| Date | 1993-06-01 |
| Ementa | DESIGNA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA. |
| native_id | 627 |
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CRETO LEGISLATIVO Nº MunicipaAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO 54 DE 1º DE JUNHO DE 1993 MIGL Palmital, são confe Complement exercer al GAS E CON | cargo efeti RG Nº 15.2 Art presente D tes do org Art data de sug Gabi em 01 de Jú | Designa funcionário do Legislativo para exercer função comissionada. EL BUENO VIDAL, Presidente da Câmara Municipal de stado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe das por lei, nos termos do Artigo 3º, 8 1º da Lei r nº 03, de 31 de maio de 1993, DECRETA: àgo 1º - Fica a partir desta data, designado para função comissionada de AUXILIAR DE DIVISÃO DE FINAN ABILIDADE, Referência FC-1, nos termos da Lei Comple mentar nº| 3, de 31 de maio de 1993, o funcionário ocupante do vo de Oficial Legislativo, João Augusto de Andrade, 3.273-SSP/SP. go 2º - As despesas decorrentes com a aplicação do êcreto, correrão por conta de verbas proprias constan amento vigente, suplementadas se necessario go 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na publicação, revogadas as disposições em contrário. ete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, ho de 1.993.-