norma nº 53/1993

CÂMARA MunicipAL DE PALMITAL
| ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53 DE 06 DE ABRIL DE 1993
Concede o titulo de Cidadão Palmitalense
ao senhor Carlos Bergonso.
MIGUEL BUENO VIDAL, Presidente da Camara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são ei O por lei, nos termos do artigo 52, inciso IV da
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Lei Organ ca do Município,
Fla z Saber que a Câmara Municipal de Palmital,
Estado de são Paulo, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
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Artigo 1º - Fica concedido ao senhor CARLOS BERGONSO o
titulo de Cidadão Palmitalense.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedido
em Sessão Especial a ser previamente convocada pelo Presidente
do Legislativo.
) » -
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do pre
sente Decreto, correrão por conta de verbas orçamentárias propri
as, suplementadas se necessário.
pa 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 06 DE ABRIL DE 1.993