norma nº 47/1992

CÂMARA MUunicirPAL DE PALMITAL
TARA MUN:
ES EE SH
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992
Do TO DO DO LÊ PRVEREIRO DE 1992
Transfere o dia da primeira sessão
ordinária do mês de março de 1992,
WANDERLEY MIGUEL JARDIM, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, nos termos do artigo 52, inciso IV da Lei Orgã
nica do Município,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Palmital, Es
tado de São Paulo, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legis
lativo:
Considerando-se que a primeira sessão ordinária do mês de
março de 1992 de acordo com O Regimento Interno, está marcada para
o dia 02 (primeira segunda-feira do mês);
considerando-se que os dias 02 e 03 de março de 1992 deve
rão ser considerados como ponto facultativo, devido as festejos
carnavalescos;
considerando-se que o dia 04 de março de 1992 deverá também
ser considerado ponto facultativo por tratar-se da quarta-feira de
cinzas;
Artigo 1º - A sessão ordinária marcada para o dia 02 de mar
ço de 1992 (segunda-feira) fica transferida para o-dia 05 do mesmo
mês (quinta-feira), no horário regimental.
Artigo 2º — Este Decreto entra em vigor nesta data, revogan
do-se as disposições em contrário,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em
18 de fevereiro de 1,992,-
Publicada na Secretaria d icipal de Palmital, em
18 de fevereiro de 1,992,
s Ramos
lativo