norma nº 1951/2002

Prefeitura Municipal de Palmital
tistado de São Paulo
pmpalmitalidwebtal. com.br
=LEINº 1.951 DE 08 DE JANEIRO DE 2002-
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO
À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO
JOSÉ DE PALMITAL.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de São José
de Palmital, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Artigo 2º- Fica aberto no Orçamento Programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.000,00
(Oito Mil Reais), observando as classificações institucionais, econômicas e funcional
programática, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.003000-COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
335041- CONTRIBUIÇÕES........ccereereeeeeerereersareeaaaereeseaneereerseaseaneeano R$ 8.000,00
Artigo 3º- As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com recursos a que se refemeio artigo 43 da Lei Federal nº
— í
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
pmpalmitalawebtal.com.br
4.320 de 17 de março de 1964, inciso TI, observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
07- DEPTº DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
26.782.0024.2.023000- MANUT. SERVIÇOS VIÁRIOS
339039- OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA................ R$ 8.000,00
Artigo 4º- A Escola de Samba Unidos de São
José, deverá prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após o
encerramento do exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 08 de janeiro de 2002.
—J05E Roberto Leão Rego
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMIT. 8 de janeiro de 2092.