norma nº 1953/2002

fé
ER Prefeitura Municipal de Palmital
SER Listado de São Parto
pmpalmital e vwebtalcom br
es
=LEINº 1.953 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002=
PUBLICADO NO JORNAL
DisPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA QS
FINS QUE ESPECIFICA.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica aberto no Orçamento Programa do
Município de Palmital, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 100.000,00
(Cem Mil Reais), destinados a execução de obras de construção do Centro de
Convivência do Idoso, observando as classificações institucionais. econômicas é
funcional programática abaixo:-
02- EXECUTIVO
05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.241.0009.1.002400- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVI--
VENCIA DO IDOSO
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES... cereais R$ 100.000,00
Artigo 2º- As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com recursos a que se refere o inciso II, $ do artigo 43
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme classificação abaixo:
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
ARES Prefeitura Municipal de Palmital
A
SER: Listado de São Paulo
pmpalmitala webtal com br
94.122.0003.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO... eretas RS 5.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.47.00.0000- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTÊ.
[8 A RN R$ 10.000,00
28.843.0005.2.005000- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.71.00.0000- PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RES-—
GATADO.... errei eeereeeereereeeeeeeerereereserereeo R$ 5.000,00
02- EXECUTIVO
97- DEPT? DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0019.1.006000- CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES... RS 10.000,00
15.452.0020.2.019000- MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... RS 5.000,00
15.452.0021.1.008000- CONSTR. DE PRAÇAS, PARQUES E JAR-
DINS
4.4.90.51.00.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES... RS 10.000,00
22.661.0035.1.009000- INCENTIVO AO DES. DE INDUSTR. EMP.
MUNIC.
4.4.90.51.00.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 15.000,00
26.782.0022.2.021000- MANUT. DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 0. 000,00
4.4.90.52.00.0000- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE... R$! 10 000,00
02- EXECUTIVO
10- DEPT* DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
13.392,0041.1.020000- CONSTR. E AMPL. REFORMA PRÓPRIOS
Mens doenesentos cas PPM dna das e trrcira Tate é
a Prefeitura Municipal de Palmital
aneis
es
Pestado de São Pato
MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.0000- OBRAS E INSTALAÇÕES... RS 10.000,00
TOTAL eee eee R$ 100.900,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 20 de fevereiro de 2002.
piores =
osé Roberto Leão R ego
-PRÉFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, fevereiro de 2002.