norma nº 1957/2002

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
poipalinital Ometal cons do
ERIC
=LEINº 1.957 DE 17 DE ABRIL DE 2002=
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE COMODATO ENTRE À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E
ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
om
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipai
autorizado a celebrar Contrato de Comodato com a ALL - AMÉRICA LATINA
LOGÍSTICA DO BRASIL S/A, nos termos da Minuta anexa, que integra a presente
Lei.
Artigo 2º Os encargos que a Prefeitura vier a
assumir no referido Contrato correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em i7 de abri de 2002.
ZFEITO MUNICIPAL-
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURÁ MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de abril de 2002.