norma nº 1966/2002

$8 Prefeitura Municipal de Palmital
ae À tistado de São Paulo
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=LE[ Nº 1966 DE 22 DE AGOSTO DE 2002=
Dos Vereadores Valdeci Zaqueta e José Antônio dos Santos
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES “TOBIAS DE
AGUIAR”.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica declarado de Utilizada Pública a
Associação Comunitária em Prol das Crianças e Adolescentes “Tobias de Aguiar” com
sede nesta cidade de Palmital-SP.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 22
e oberto Leão Rego
= «PREFEITO MUNICIPAL-
de agosto de 2002. , |
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de agosto d