norma nº 1794/1997

Prefeitura Muniripai de I'almital
-LEI NO 1.794 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1 . 997-
DA VEREADORA INES DE SOUZA LIMA
DA DENOM!NACA O DE COMUNIDADE DE
SANTO AFONSO PF_RIFERIA DA CIDADE.
JOSE ROBERTO LEAO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL , ESTADO DE SAO PAULO,
FAQQO SABER que a Camara Municipal APROVOU
e eu PROMULGO a sequinte Lei.-
Artigo 1°- Fica denominado " Comunidade de Santo
Afonso" os perimetros pertencentes ao Jardim Residencial Holmo , Jardim Dona
Mariana , Jardim Dona Elidia, Jardim Novo Mundo, Vila Volga . Jardim Santa Terezinha
e Jardim Parque IndependAncia.
Artigo 2°- As despesas decorrentes da execugao
desta Lei , correrao por costa de verbas pr6prias do organlento vigente.
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicaFao, revogadas as disposip6es em conL•ario,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16
de dezembro de 1 .997
TO LO REGO
Ptefeiro Municlpal￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E
PATRIMONIO DA COORDENADOR
/
^IIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFETTIJRA
MUNICIPAL DE PALMITAL , em 16,,e o bro or 997.
I
ordenador de Adminfstrasao-