norma nº 1979/2002

És Prereitura Municipal de Palmitai
Ei Estado de São Paulo
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=LEINº 1.979 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002=
RL it A/Z DE co DE NUVEMDRO DE 2002
PT
PUBLICADO N9 JORNAL AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR
E do EU 7 CONVÊNIO COM A WALM ENGENHARIA E
lição nº OS CAST ENUVENHARIA E
9
TECNOLOGIA AMBIENTAL S/C LTDA.
a eee reemitir em na mem mit A DADOS
OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO
“tania Salvagrn PROGRAMA “PEEA — PARANAPANEMA
RG n.º 18.343.613
ENERGIA EDUCAÇÃO AMBIENTAL"
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO à seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com a empresa WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA
AMBIENTAL S/C LTDA., sediada na Rua Ceará nº 470 — Pacaembu —SP, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 67.632.216/0001-40, objetivando a implantação de Programa
“PEEA — PARANAPANEMA ENERGIA EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, subsidiado
pela empresa DUKE ENERGY INTERNACIONAL — GERAÇÃO
PARANAPANEMA S/A.
Parágrafo único- O convênio de que trata o
“caput” deste artigo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de
promulgação desta Lei.
Artigo 2º- para a consecução dos objetivos desta
Lei, são responsabilidades das partes :-
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Es Prefeitura Municipai de Palmitaí
As Estado de São Paulo
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H WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental
S/C Ltda :-
“Doação definitiva e sem ônus à Prefeitura
Municipal de Palmital, de 05 (cinco) microcomputadores processador Duron, 1,0 GB;
05 (cinco) softwares Windows 98; 01 (um) HUB 08 portas Encore 10/100 mb; 01
(uma) impressora Epson C40 ou equivalente: 0] (um) televisor de 29": 01 (um)
aparelho de vídeo cassete; 05 (cinco) racks para computador ; 01 (um) rack para TV e
vídeo; 01 (uma) mesa com 03 (três) gavetas: 06 (seis) cadeiras; 01 (uma) estante; 20
(vinte) livros relativos ao tema Educação Ambiental; e, 03 (três) fitas de vídeo com
tema relativo à Educação Ambiental.
- Disponibilizar pessoal técnico especializado para
monitoramento do programa.
H - Prefeitura Municipal de Palmital:
- Disponibilizar o espaço físico necessário ao
desenvolvimento do programa, responsabilizando-se pelas despesas de água, energia
elétrica e uma linha telefônica.
Artigo 3º As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com recursos de dotações próprias do orçamento em
vigor e futuros.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 28 de novembro de 2002.
FEITO MUNICIPAL
HºLeis.1979.2009 doe -2
ERÊ Preieitura Municipai de Paimital
deato Estado de São Paulo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
-COORDENADOR DE ADMINITRAÇÃO-