norma nº 3/1997

EMENDA Nº 03 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de são
Paulo, no uso de suas atribuições e nos termos do Artigo 62, 5
2º, da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990, faz
saber que a Câmara Municipal de Palmital aprovou e ela promulga a
seguinte Emenda a Lei Orgânica:
ARTIGO 24 -....
SUPRIMA-SE: INCISOS I e III
ALTERE-SE: INCISO II PASSA A CONSTAR COMO INCISO I.
Câmara Municipal de Palmital, em 19 de novembro de
1.997. -
“Del Cart “basico”
Presidente
Publicado na Secretaria da Cámara Municipal de
Palmital, em 19 de novembro de 1.997.-