norma nº 1983/2002

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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=LEINº 1.983 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002=
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$
1.501.170,00 (Hum Milhão, quinhentos e um Mil e cento e setenta Reais),
observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programática,
conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
01- GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002000- GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL....... R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$ 3.000,00
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90,11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 29.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS......... certos R$ 1.700,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL. fx. R$ 3.600,00
+
ESLeis:1983-2002.doc - +
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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3.3.50.43.00.0000- SUBVENÇÕES SOCIAIS..........cccceeseerermserteenes R$ 500,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO.............cciserseserresresess R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. FÍSICA... R$ 4.000.00
3.3.90.39.00.000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P.JURÍDICA......... R$ 40.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... cremes R$ 700,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 1.200,00
3.3.90.39.00.000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P.JURÍDICA......... R$ 5.000,00
3.3.90.47.00.0000- OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS...R$ 25.000,00
4.4.90.91.00.0000- SENTENÇAS JUDICIAIS..........seceeemeerassenserseesas R$ 10.000,00
28.843.0005.2.005000- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.71.00.0000- PRINCIPAL DA DÍV. CONTRAT. RESGAT. ...... R$ 162.000,00
02- EXECUTIVO
04- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — DEPTº DE SAÚDE
10.301.0006.2.006000- SETOR DE SAÚDE
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 135.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS....... cce R$ 8.000,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 3.600,00
3.3.50.43.00.0000- SUBVENÇÕES SOCIAIS...........eeecerseeeees R$ 120.000,00
3.3.90.14.00.0000- DIÁRIAS — CIVIL... cre sireeeeeeereeeseeearesseeeerereeas R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P, JURÍDICA......R$ 260.000,00
10.304.0007.2.007000- SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 1.100,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$ 3.000,00
02- EXECUTIVO
Est xis1983.2002 doc -2
Prefeitura Municipal de Palmital
Fistado de São Paulo
e
tod e-mail - pmpalmitaliwebtal. com.br - home page - wuw, palmital.sp.gov.br
05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.241.0009.2.009000- MANUT. DO PROJETO BROTAR
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO.............s.ecsserererereres R$ 3.000,00
08.243.0008.2.008000- FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLES—
CENTE
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... cerrereerererereese R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. FÍSICA........... R$ 11.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$ 1.000,00
08.244.0010.2.010000- FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$ 13.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 4.000,00
3.1.90,16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P, CIVIL... R$ 1.100,00
3.3.50.43.00.0000- SUBVENÇÕES SOCIAIS... ierrrerrereeeerreners R$ 32.000,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO..................s.sssenii.. R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$ 4.000,00
08.244.0011.2.011000- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.32.00.0000- MATERIAL DE DISTRIB. GRATUITA... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$ 3.000,00
02- EXECUTIVO
06- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
09.271.0012.2.012000- FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.1.90,13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........ceceeeereeremermerteee R$ 15.000,00
3.3.90.05.00.0000- OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS...R$ 1.500,00
09.272.0013.2.013000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICÍPIO
3.1.90.01.00.0000- APOSENTADORIAS E REFORMAS... R$ 51.000,00
3.1.90.03.00.0000- PENSÕES........ cer ereritenereseeerereeeerersemeeererreeersesa R$ 31.000,00
02- EXECUTIVO
07- DEPTº DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
a
tsstado de São Paulo
04.122.0015.2.014000- JUNTA MILITAR
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P, JURÍDICA......R$
04.122.0016.2.015000- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ecc R$
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO.........csessesseseseesmerees R$
3.3.90.36.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. FÍSICA... R$
15.452.0018.2.017000- LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........cceereereereereererses R$
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO..............cii irem R$
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$
15.452.0019.2.018000- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁ—
RIOS
3.1.90,13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. cer rereererseeees R$
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO................eesssies R$
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$
15.452.0020.2.019000- MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA... R$
15.452.0021.2.020000- MANUT. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$
20.606.0017.2.016000- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.1.90,13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS............cerrrsteeteeemees R$
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-P. CIVIL......R$
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$
3.3.90,39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. J ia eres R$
/
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Prefeitura Municipal de Palmital
1.000,00
100,00
1.000,00
1.000,00
31.500,00
6.700,00
1.000,00
10.000,00
5.000,00
100,00
850,00
1.000,00
1.000,00
65.000,00
1.000,00
2.000,00
1.600,00
1.300,00
3.000,00
3.000,00
EoLeis1983-2002.doc «4
RES) Prefeitura Municipal de Palmital
26.782.0022.2.021000- MANUT. DOS SERV. DE ESTRADAS MUNI-
CIPAIS
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........esieereerrermeeereees R$ 1.300,00
3.3.90.14.00.0000- DIÁRIAS — CIVIL... cremes eeeeeeseeeseeeeseerserresea R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO........... cessar R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$ 5.000,00
26.782.0024.2.023000- MANUT. DOS SERVIÇOS VIÁRIOS
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P, CIVIL... R$ 34.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 7.000,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 500,00
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO........ cure R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. FÍSICA........... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA... R$ 4.000,00
02- EXECUTIVO
08- FUNDO MANUT. DES. ENSINO-FUNDO VAL. MAGISTE
12.361.0025.2.024000- FUNDO MANUT. DES. ENS. FUND. E VAL.
DO MAGISTÉRIO
3.1.30.96.00.0000- RESSARCIMENTO DESP. PES. REQUIS........... R$ 37.000,00
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL....... R$ 60.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... emerson R$ 22.000,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 4.200,00
02- EXECUTIVO
09- DEPTº DE EDUCAÇÃO - ENSINO
12.361.0027.2.026000- MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL... R$ 8.000,00
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 4.000,00
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$ 3.600,00
50.000,00
4.4.90,52.00.0000- EQUIP. E MATERIAL PERMANENT f cereenesa R$
lj
f
EeLeis-1985-2002 doc - 5
Estado de São Paulo
12.361.0028.2.027000- MANUT. MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$
3.1.90,13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAITS......... ecra R$
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL............... R$
12.363.0030.2.029000- MANUT. ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO...........cescerssreresseseerese R$
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$
12.364.0029.2.028000- MANUT. ENSINO TERCEIRO GRAU
3.3.50,43.00.0000- SUBVENÇÕES SOCIAIS.......... certos R$
02- EXECUTIVO
10- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
13.392.0032.2.031000- MANUT. DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL....... R$
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$
3.3.90.39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA......R$
27.812.0031.2.030000- MANUT. DIVISÃO DE DESPORTOS
3.1.90.11.00.0000- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-P. CIVIL.......R$
3.1.90.13.00.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........cceereemeereeresters R$
3.1.90.16.00.0000- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-P. CIVIL... R$
3.3.90.30.00.0000- MATERIAL DE CONSUMO... R$
e-mail - pmpalmitalà webtal. com.br - home page - www. palmital.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Palmital
1.300,00
400,00
300,00
1.600,00
1.000,00
1.000,00
13.000,00
2.600,00
2.000,00
3.000,00
2.700,00
700,00
820,00
1.000,00
3.3.90,39.00.0000- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA... R$. 4.000,00
TOTAL... irrrerrereeaesaraerareereeaesaeaaaseerasarsaesesaeaesaeae sas aacneseceneneasnsaseneaaas R$ 1.501.170,00
Artigo 2º As despesas com a execução da
presente Lei serão cobertas, com recursos a que se refere o artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1.964, inciso II.
|
EoLeis:1983-2002 doe - 6