norma nº 1873/2000

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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=LEI Nº 1873 DE 22 DE FE VEREIRO DE 2000=
LEI Nº 1873 DE 44 DE PEIES
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
AUTORIZA A PREPEILURA Miiiiiiama =
PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO
À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO
JOSÉ DE PALMITAL.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROM ULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de São José
de Palmital, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Artigo 2º- As despesas com à aplicação da
presente Lei observarão as seguintes classificações institucionais, econômicas e
funcional programática:
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMI NISTRAÇÃO
03.07.021.003000-COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3233- CONTRIB UIÇÕES CORRENTES... ecereeecerereerererererereeneneenteso R$ 5.000,00
Artigo 3º- A Escola de Samba Unidos de São
José, deverá prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após O
córmeus documentos les" 1873-2000 doe A
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encerramento do exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 22 de fevereiro de 2000.
EFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
DE PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de fevereiro de 2000.
comes documentos leis: 1873-2080. dor