| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1769 / 1997 |
| Date | 1997-06-03 |
| Ementa | DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA JULIO D OLIVEIRA CASTANHAS" A VICINAL PMT-080 QUE LIGA PALMITAL À SP-270 RODOVIA RAPOSO TAVARES. |
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I'refeitura Municipal go Fami li al -LEI No 1.769 DE 03 DE JUNHO DE 1.997- DA VEREADORA INES DE SOUZA LIMA DA A DENOMINAC,AO DE "RODOVIA JULIO D' OLIVEIRA CASTANHAS" A VICINAL QUE LIGA PALMITAL A SP-270 RODOVIA RAPOSO TAVARES. JOSE ROBERTO LEAO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU a eu PROMULGO a seguinte Lei - Artigo 11- Fica denominada "Julio D' Oliveira Castanhas" a vicinal de prefixo PMT - 080, que liga a cidade de Palmital A SP-270 Rodovia Raposo Tavares, pela Rua Dr. Geraldo Coelho. Artigo 2°- As despesas decorrentes com a aplicagao da presente lei, correrao por conta de verbas proprias constantes do orgamento vigente, suplementadas se necessario. Artigo 30- Esta Lei entrara am vigor na data de sua publicaoo, revogadas as disposicbes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 03 de junho JOSE ROBERTO LEAD REGO -Prefelto MunicipalPublicado na DIVISAO DE DOCUMENTAQAO E PATRIMI NIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 0/e nho de 1.997. JOAQUIIIiAMATUCIU'.t EkkElkA NETTO -Cnordenadnr dde Adminlstracan-