| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "E.M.E.I.E.F. MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES" |
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Prefeitura .Municipal de Palmital -LEI NO 1.796 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997- DO VEPEADOR MIGUEL BUENO VIDAL DA DENOMINACAO A PROPRIO MUNICIPAL JOSE ROBERTO LEAD REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FASO SABER que a Camara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a soguinto Loe - Artigo 1° - Fica denominada " E.M.E.I.E.F. MARIA JOSE LEAD REGO GOMZALVES" a Escola Municipal d° Educagllo Inianlil a Ensino Fundamental , localizada no confiuencla das was Maria do Rosano Soares com a Padre Martins , pertencente a quadra 65 e abrangendo as lutes 25 .26.27.28 0 33. Artigo 2°- As despesas decorrentes com a aplicagao do presento Lei, correrao por conta de verbas prOprias constantos do orgamento vigente. suplementadas se necessario for Amgo 3°- Esra Lei entrera em vigor no data de sua publicacAo revogadas as disposi¢aes em contrano PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 16 do ;/OS RO ERTO LAO ?EGO -Prefetto MunicipalPublicado no DIVISA0 DE DDCUMENTACAO E PATR/MON/O DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 16 de dezembro do 1 ordenador do Adminlsrrageo-