norma nº 74/2000

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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=LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000=
ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE PALMITAL.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃ O PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO à seguinte Lei:-
Artigo 1º- O perímetro urbano da cidade sede do
Município de Palmital - SP., passará a ter área correspondente a 5.352.950,46 m”
iguais a 535,2950 ha, iguais a 221,1963 alqueires ou 5,35 km2 e será constituída pela
seguinte linha divisória:-
Tem seu início no marco 01, localizado na margem direita da
estrada que demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a
esquerda da Rua das Dálias, Jardim das F lores), subindo
paralela a Rua das Dálias com Rumo 35º 50º NE na extensão
de 1.055,00 metros até encontrar o marco 02; deflete em ângulo
à direita e segue com Rumo 55º 48º SE na extensão de 750,00
metros até encontrar o marco 03, localizado junto a cerca
divisória do Loteamento Parque Independência com
propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; deflete
à esquerda e segue com Rumo 79º 52º NE na extensão de 79,00
metros até o marco 04, dividindo com a propriedade de
sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; segue com Rumo 87º
05º NE na extensão de 73,75 metros dividindo com sucessores
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de Odahir Victor até encontrar o marco 05, localizado no
alinhamento da Rua Sete de Setembro, lado úmpar; daí, deflete
em ângulo à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Sete de
Setembro (lado impar), ainda dividindo com sucessores de
Odahir Victor até encontrar o marco 06, numa distância de
19,50 metros com Rumo 39º 06º NE; do marco 06, deflete em
ângulo à direita e Segue, atravessando a Rua Sete de Setembro,
com Rumo 79º 28º NE na extensão de 134,70 metros até o
marco 07, dividindo com a propriedade de Toshio Taura e
outros; do marco 07, segue com Rumo 78º 29' NE numa
distância de 85,21 metros até encontrar o marco 08, dividindo
neste trecho com propriedades de Toshio Taura e Outros e de
Harold Van Caspel; do marco 08, segue numa distância de
21,00 metros com Rumo 75º 35º NE até encontrar o marco 09,
ainda dividindo com propriedade de Harold Van Caspel; do
marco 09, deflete em ângulo à direita e segue numa distância
de 24,58 metros com Rumo 79º 20º SE até encontrar o marco
10, dividindo com propriedade de José Arantes e outro; do
marco 10, deflete à esquerda e Segue acompanhando um muro
que divide a propriedade de José Arantes e outro com a
propriedade do São Paulo Clube de Campo, numa distância de
65,50 metros com Rumo 64º 29º NE até encontrar o marco 1;
deste, deflete à direita e segue acompanhando o referido muro,
numa distância de 164,40 metros com Rumo 39º 53º SE até
encontrar o marco 12, ainda dividindo com propriedade de José
Arantes e outro; Do marco 12, localizado junto a cerca
divisória da propriedade de José Arantes e outro com o
Conjunto Habitacional Miguel Huertas, deflete em ângulo à
esquerda e segue pela referida cerca, numa distância de 272,00
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metros com Rumo 63º 23º NE, dividindo com José Arantes e
outro até encontrar o marco 13; do marco 13, localizado na
margem direita da Água Parada, deflete em ângulo à direita e
Segue numa distância de 953,00 metros acompanhando a
referida Água com quem divide até encontrar o marco 14,
localizado na divisa do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem; do marco 14, deflete à direita e segue numa
distância de 350,00 metros com Rumo 37º 26º SW, dividindo
com DER — Departamento de Estradas de Rodagem até
encontrar o marco 15, localizado junto a divisa da propriedade
de Carmem Machado Negrão; do marco 15, deflete à direita e
Segue numa distância de 431,00 metros com Rumo 77º 13º SW,
dividindo com propriedade de Carmem Machado Negrão até
encontrar o marco 16; deste, deflete à direita e Segue numa
distância de 52,70 metros com Rumo 19º 37' NW, até encontrar
o marco 17; daí, deflete à esquerda e segue numa distância de
30,00 metros com Rumo 70º 23º SW, até encontrar o marco 18;
deflete à direita e Segue numa distância de 72,00 metros com
Rumo 19º 38º N W, até encontrar o marco 19; deste, deflete à
esquerda e segue numa distância de 471,50 metros com Rumo
67º 06" SW, até encontrar o marco 20, dividindo do marco 15
ao marco 20 com propriedade de Carmem Machado Negrão; do
marco 20, deflete à esquerda e caminha 354,60 metros com
Rumo 32º 05' SW até encontrar o marco 21; daí, deflete à
esquerda e caminha 145,30 metros com Rumo 89º 02º NE até
encontrar o marco 22, dividindo do marco 20 ao marco 22 com
Horto Florestal da Prefeitura Municipal de Palmital; do marco
22, deflete à direita e Segue numa distância de 214,70 metros
com Rumo 31º 57" SW, até encontrar o marco 23; deste, deft
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à esquerda e Segue numa distância de 464,70 metros com Rumo
57º 14º SE, até encontrar o marco 24, dividindo do marco 22 ao
marco 24 com propriedade de Carmem Machado Negrão; do
marco 24, deflete à direita e Segue numa distância de 1.402,10
metros com Rumo 35º 42º $ W, dividindo com DER -
Departamento de estradas de Rodagem até encontrar o marco
25; deflete à direita e segue numa distância de 742,00 metros
com Rumo 50º 33' N W, até encontrar o marco 26, localizado
no prolongamento da Rua Wady Zugaiar, lado par; do marco
26, deflete à esquerda e Segue, numa distância de 176,58 metros
com rumo 66º 27' NW, até encontrar o marco 27; deflete à
direita e segue numa distância de 504,50 metros com Rumo 53º
15º NW, até encontrar o marco 28, no eixo do prolongamento
da rua Canaan Tanus; confrontando no trecho entre os
prolongamentos das ruas Wady Zugaiar e Canaan Tanus, com
a propriedade de Clevenice Rainho Leone e Luciana Leone; do
marco 28, deflete à esquerda e Segue acompanhando o eixo da
rua Canaan Tanus, numa distância de 84,13 metros com Rumo
36º 31 SW, até encontrar o marco 29; faz ângulo à direita e
Segue numa distância de 422,02 metros com rumo 52º 29º NW,
até encontrar o marco 30; deste deflete a direita e segue numa
distância de 205,30 metros com Rumo 37º 57º NE até encontrar
o marco 30-A; deste deflete a esquerda e segue numa distância
de 136,50 metros com rumo 53º 00º NW até encontrar o marco
31, localizado na Estrada que demanda ao Bairro da
Espanholada; do marco 3 1, faz ângulo à direita e segue
acompanhando a estrada da Espanholada, numa distância de
530,00 metros com Rumo 63º 30º NE, até encontrar opmarco
32, na Rua João Izidoro Leandro; do marco 32, defléte à
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esquerda e segue acompanhando a Rua João Izidoro Leandro,
numa distância de 742,00 metros com Rumo 56º 40" NW, até
encontrar o marco 33, dividindo com Fazenda Calil João;
deflete à direita e segue numa distância de 183,00 metros com
Rumo 32º 10º NE, até encontrar o marco 34, localizado junto
ao portão da Fazenda Oriente na Rua Leonelo Cobianchi;
defletindo novamente à direita, caminha 200,00 metros com
Rumo 45º 00º NE, até encontrar o marco 35, dividindo com a
Fazenda Oriente; do marco 35, deflete à direita e segue numa
distância de 340,00 metros com Rumo 60º 30º NE, dividindo
com Fazenda Oriente, até encontrar o marco inicial 01, na
Estrada municipal de Sussuí.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei
Complementar nº 56 de 22 de dezembro de 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 08 de dezembro de 2000.
EFEITO MUNICIPAL-
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