| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1852 / 1999 |
| Date | 1999-08-17 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO MUSICAL NERBINI MANIEZZI" |
| native_id | 753 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Prefeitura M unicipal de Palmital Estado de São Paulo PrmptakO femanet.com.br =LEI Nº 1.852 DE 17 DE AGOSTO DE 1999= Do Vereador Miguel Bueno Vidal DÁ DENOMINAÇÃO A | PRÓPRIO MUNICIPAL. JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO à seguinte Lei:- Artigo 1º Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO MUSICAL NERBINI MANIEZZP, a atual Escola Municipal de Iniciação Musical. Artigo 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 17 de agosto de 1999. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTA ÇÃO E PATRIMÔNIO DA C OORDENADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ey 0 -COORD EXADOR DE ADMINISTRAÇÃO. cmeus documentos'leis:1852.dor 1