norma nº 1864/1999

O und
ques
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=LEI Nº 1864 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999=
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2000.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O orçamento do Município de Palmital,
para o exercício de 2000, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$
14.900.000,00 (Quatorze milhões e novecentos mil reais), sendo R$ 12.900.000,00
(Doze milhões e novecentos mil reais) da administração direta e R$ 2.000.000,00
(dois milhão de reais) das administrações indiretas Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Serviço de Assistência a Saúde, discriminados pelos anexos integrantes
desta Lei.
Artigo 2º- A receita será realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes
desta Lei, com o seguinte desdobramento:-
E ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1- RECEITAS CORRENTES
1.1.1.- RECEITA TRIBUTÁRIA......eeeeeeeerereereereereemeeeeeeeesereeso R$ 2.247.500,00
e:meus documentosVeist! $64.doc Di 1
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1.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO..........ceeermeereneeenmenseereeneeensos R$ 240.000,00
1.1.3.- RECEITA PATRIMONIAL.......cececrsensereeecereceorsereenserecerererenero R$ 74.000,00
1.1.4.- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES........eeeseneeeeeeseereeesenees R$ 9.165.000,00
1.1.6.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES.......eeseesecseeseeeeesses R$ 395.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES........seeeeeeeemeeseenseeeemennes R$ 12.121.500,00
1.2.- RECEITAS DE CAPITAL
1.2.1.- ALIENAÇÃO DE BENS.........c.eeresreereeseeseeerseensensenseneensensensems R$ 80.000,00
1.2.2.- TRANSF. DE CAPITAL.......cceereaeeeererecereoeserenereneeso R$ 698.500,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL....... ue eecereeserenereesereneecereneos R$ 778.500,00
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA........ceeeeeseerensereeeeeesess R$ 12.900.000,00
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
2.1.- RECEITAS CORRENTES
2.1.1.- RECEITA TRIBUTÁRIA........sereereereeemeansseneereeneeressenceneets R$ 130.000,00
2.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES..........cceereeesereeeereeseenaeerseos R$ 25.000,00
2.1.3.- RECEITA PATRIMONIAL... ce esersereererececoeneeeeseenareerereeneoa R$ 55.000,00
2.1.4.- RECEITA INDUSTRIAL........cesereeneerees R$ 1.127.000,00
2.1.5.- RECEITA DE SERVIÇOS............eceerererereresereerenesererertenererenos R$ 40.000,00
2.1.6.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES........sssereereenenseseesmeeneeme R$ 118.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES.........eeeereecerereecesererereereress R$ 1.495.000,00
2.2.- RECEITAS DE CAPITAL
22. 1.- ALIENAÇÃO DE BENS... ereeemsensersenseeeemsenneeneaseseeneeaeeso R$ 5.000,00
SOMA DA RECEITA DE CAPITAL.........eeseeemecerecereseresereerecerenancos R$ 5.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAAE.........eereerereesecereeeerencecererrerenencanenens R$ 1.500.000,00
cimeus documentos leis:| 864.doc 2
ue”
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SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
SAS
2.3.- RECEITAS CORRENTES
2.3.1.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES... reerreeremeees R$ 355.000,00
2.3.2.- RECEITA PATRIMONIAL... eereerereseerseerresreserass R$ 10.000,00
2.3.3.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES... eres R$ 135.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES.........seeeseeseeremersaeenmos R$ 500.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SERV. DE ASSIST.
À SAÚDE......cieeetereeerereeeeeereererenrereereeeanee eres mserrsarternererseerseenso R$ 500.000,00
TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO............ cremes R$ 14.900.000,00
Artigo 3º- A Despesa da Administração direta será realizada
segundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO” e
“NATUREZA DA DESPESA”, integrantes desta Lei, e a autarquia do Serviço de
Água e Esgoto e Serviço de Assistência a Saúde; em seu respectivo orçamento
aprovado por decreto executivo.
[- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01- LEGISLATIVA... rimereeeeeemrmeeeereereererereasassssereeereeesenrentes R$ 850.000,00
177208 (09) (6) Td PE RN R$ 150.000,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO... eme R$ 1.559.550,00
04- AGRICULTURA... eereermemeeeseseerereeresessererrerersas R$ 223.500,00
08- EDUCAÇÃO E CULTURA... messes «R$ 3.689.900,00
09- HABITAÇÃO E URBANISMO... «R$ 1.145.700,00
11- INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS... «R$ 10.000,00
13- SAÚDE E SANEAMENTO... cicermeemeseaeaseereerererrarrrreaa R$ 2 767.500, oo
e:meus documentos'leis:1864 doc
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15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA..........eserenmeseeeeeereseseeero R$ 1.271.700,00
16- TRANSPORTE...........crreeeererreereeceseserererererenenrarasaserererenonersareeno R$ 1.232.150,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........cceseseseernsersseeeeess R$ 12.900.000,00
1.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1.2.1.- SAÚDE E SANEAMENTO - SAAE.......eeeseseemereseeseesoo R$ 1.500.000,00
1.2.2.- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - SAS.......... users R$ 500.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA... enero R$ 2.000.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO... ires rreeeerenerereesertto R$ 14.900.000,00
2- POR PROGRAMAS
2.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01- PROCESSO LEGISLATIVO.........eumeessmees «R$ 850.000,00
04- PROCESSO JUDICIÁRIO....... R$ 150.000,00
07- ADMINISTRAÇÃO... ecemerreeremeeereseereeseeramereacerreeresererrreess R$ 1.110.150,00
08- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.......eccmesimmeeesseesmeereeesss R$ 449.400,00
18- PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL... meses R$ 143.500,00
41- EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 À 6 ANOS.......usemeeeees R$ 770.900,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL... cce cmmeemeeaeemserrmereertreos R$ 2.303.300,00
44- ENSINO SUPERIOR... ereseeemeerroseermeacrmeramarersermrseeerasento R$ 60.000,00
45- ENSINO SUPLETIVO... cs cerreneermeereemmearaeneereseeerereenes R$ 27.600,00
46- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS..........cemeeeesseseeeeeeem R$ 372.200,00
48- CULTURA... cereerrtrneseerereeeeermeea remo rarreerermerremsemrereesserresos R$ 155.900,00
57- HABITAÇÃO... reereeeeeereereeeeneeerareaarerermreerecereseeesenesearnos R$ 35.000,00
60- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.......eessenmeseeeemees R$ 1.190.700,00
62- INDUSTRIA... cestas eeeeerrmeararemeermrreerereseeereserentsos R$ 10.000,00
75- SAÚDE... cereeeeereeeenereeeeerareeeeaereeearaaereeerererereneertsss R$ 2.492.500,00
e:meus documentos'!leis!] 864.doc D: )
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76- SANEAMENTO... eres eremeeraaraereerermaresasenossaraserennrsrsetoeenmeneo R$ 275.000,00
81- ASSISTÊNCIA... cerne eeeeeeereereeeeanememeranemeeseeneeemesreaneeteaes R$ 528.700,00
82- PREVIDÊNCIA... ereto renome rerseneeremeesenrenemmee R$ 743.000,00
88- TRANSPORTE RODOVIÁRIO........ueeeeeeeestemesseeseemeasemems R$ 691.000,00
91- TRANSPORTE URBANO...........erersseemeereeerenaseeeeeerensesemmeenee R$ 541.150,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA......unussere eee R$ 12.900.000,00
2.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
76- SANEAMENTO - SAAE......reermeeeeermeeeserames R$ 1.500.000,00
82- PREVIDÊNCIA - SAS... eeeemaenrsececmaomerreeemeeeseemmneseenemeees R$ 500.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA..........eer eee R$ 2.000.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO........sesssmeeneeeesamms R$ 14.900.000,00
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
ACAM AO O
3.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3000- DESPESAS CORRENTES.........eecenenecemensencereesereeneasensererso R$ 11.131.300,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL..........sereseereeerereaneeereerereerencereraese R$ 1.768.700,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 12.900.000,00
3.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
3000- DESPESAS CORRENTES.......ccsersenereecermecerenrareceecserenenseros R$ 1.130.000,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL.........seeeeremermenrerererreestererecesanaenes R$ 370.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE......seeeereeereoe R$ 1.500.000,00
SAS
3000- DESPESAS CORRENTES..........eercereneecererseseaeneereneecarerensenenos R$ 495.000,00
esmeus documentos! leisil 864 .doc J )
4
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4000- DESPESAS DE CAPITAL.........ceeerererenemeaenensererererererereesena R$ 5.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS..... R$ 500.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO..........essuasermeeeeeremes R$ 14.900.000,00
4- POR ELEMENTO DE DESPESA
4.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3100- DESPESAS DE CUSTEIO.......... esesmescererereeee seems R$ 8.505.200,00
3200- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.......weeeerseeereeseeeemeeeses R$ 2.626.100,00
4100- INVESTIMENTOS.......eerereceremmerenaenecaraonaceerenenresercernenasaenasa R$ 1.558.700,00
4200- INVERSÕES FINANCEIRAS.........cesercerereeraseseeeaserencererenso R$ 50.000,00
4300- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.........ceeemensensenenensers R$ 160.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.......cseeemensenseneeneenes R$ 12.900.000,00
4.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
3100- DESPESAS DE CUSTEIO.........ecceereseseseeeneererererereeeeneranes R$ 979.000,00
3200- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.........eeeererseesseseemeres R$ 151.000,00
4100- INVESTIMENTOS... erereeeerereeeereneasasreraseeesercercenenensenaenes R$ 340.000,00
4200- INVERSÕES FINANCEIRAS.....cerereereerensensersesencerrereasenerso R$ 30.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE..........cemess. R$ 1.500.000,00
SAS
3100- DESPESAS DE CUSTEIO..........ccceceereceenenererererereresrerenenes R$ 389.500,00
3200- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES..........ecerseneeesseesseasereer R$ 105.500,00
4100- INVESTIMENTOS.........ececererererenesaeaeseenrerererenenes R$ 5.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS......ec.u R$ 500.000,00
cmeus documentos: leis! 864, doc Di E
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5- POR SUB-ELEMENTO DE DESPESA
5.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3111- PESSOAL CIVIL... eee tenenereerecmensaseeeereesemeeasencesencencenos R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ereceeeeeenseentersereensertensess R$
3120- MATERIAL DE CONSUMO.........eeeeesesseemeereenees R$
3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS..........eereme R$
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.........esseeremseneeremesr R$
3191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.....cereneereneereerseenensersenseasenso R$
3192- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES........e.......» R$
3220- TRANSFERÊNCIAS INTERGO VERNAMENTAIS......... R$
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS.......eeeeeeereensensereeneenentenserseneeentemo R$
3233- CONTRIBUIÇÕES CORRENTES..........meeseeeeeeeeeeremerees R$
3251- INATIVOS... ccreeeeeererereeceasesereecerenonsaraesameneacanaarneneneacenenss R$
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA
3255- ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR.........eeeeseemeeme R$
3259- OUTRAS TRANSF. A PESSOAS... eremeersesememenermenems R$
3261- JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA......eeseseeermeneeeeeeeeees R$
3262- OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA.......R$
3280- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP......... R$
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES.........eeemmmessessessereeeeeeasserereemo R$
4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... R$
4191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.......emeseeseesaeteeeees «R$
4192- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...» R$
4210- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS... R$
emeus documentos:leis'] 864.doc
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14.900.000,00
3.899.300,00
893.250,00
1.404.650,00
81.000,00
2.212.000,00
10.000,00
5.000,00
1.029.000,00
527.000,00
41.000,00
635.000,00
182.000,00
33.100,00
5.000,00
34.000,00
5.000,00
5.000,00
130.000,00
1.155.000,00
396.700,00
5.000,00
2.000,00
10.000,00
Ha
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4220- AQUISIÇÃO OUTROS BENS CAP. EM UTILIZAÇÃO...R$ 40.000,00
4351- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA... R$ 160.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 12.900.000,00
5.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
3111- PESSOAL CIVIL... seerteeeemeeeermereereeeerereererereereasa R$ 406.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 46.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO... eeermeeeeesermerrms R$ 182.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... cermtmerteees R$ 335.000,00
3191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS....rs emerson R$ 10.000,00
3251- INATIVOS... iscas eereererreerereemeeeereeeeeremserrermserera R$ 100.000,00
3252- PENSIONISTAS... eeeeremeeseermeeeeresesesreeererress R$ 20.000,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA...... cs iseeeeeeeeemereeeeerereeerereaereras R$ 9.000,00
3280- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP.........R$ 22.000,00
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... eretas R$ 280.000,00
4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 60.000,00
4220- AQUIS. DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM
UTILIZAÇÃO... rirenrserereeereeerereereeameeeereseerereraserereeareeraõess R$ 20.000,00
4260- CONST. OU AUMENTO CAPITAL EMPR. COMERC.
[9/08 5) PAY. DA OP R$ 10.000,90
irma mia em
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE. R$ 1.500.000,00
SAS
3111- PESSOAL CIVIL... srrrerereaereaseremsereseaeasererseressaseserserenea R$ 40.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eeeneeneersteneeeeeeaeeenas R$ 5.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO.............icirereeeereeecerereenes R$ 14.500,00
crmeus documentos leis] 864. doc + 4!
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3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........umeseeras R$ 330.000,00
3253- SALÁRIO FAMÍLIA... teraeeeseremsesrtras R$ 500,00
3256- BENEFÍCIOS DA PREV. SOCIAL... mentes R$ 100.000,00
3280- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP.........R$ 5.000,00
4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 5.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS.......... R$ 500.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO... remeereereeemereeeeeeaemees R$ 14.900.000,00
6- POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
6.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL... emerteereeeeeeeeeemeseereeseeeeermentas R$ 850.000,00
GABINETE DO PREFEITO......eereemeerseeeeeeeeeeeseeersereerms R$ 428.000,00
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO.......... estes R$ 522.000,00
COORDENADORIA DE FINANÇAS... R$ 449.400,00
FUNDO MUN. DE SAÚDE — DEPTº DE SAÚDE... R$ 2.492.500,00
DEPTº PROMOÇÃO SOCIAL-ASSIST. SOCIAL... R$ 528.700,00
FUNDO DE PREV. DO MUNICÍPIO... R$ 743.000,00
DEPTO. OBRAS E SERV. MUNICIPAIS... R$ 3.196.500,00
FUNDO MANUT. DESENV. ENSINO... R$ 170.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - ENSINO... R$ 2.991.800,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA... R$ 155.900,00
DEPTº DE DESPORTO E LAZER... R$ 372.200,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... meme R$ 12.900.000,00
6.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
cúmeus documentosNeisil 864.doc Di 9
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SERVIÇO DE ÁGUA - DISTRITO DE SEDE... R$ 1.313.000,00
SERVIÇO DE ESGOTO........irimimreererereeneereeeeeereeerereeaea R$ 187.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE... R$ 1.500.000,00
SAS
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE... teima R$ 500.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS... mes R$ 500.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO.......iiemeeimeerereereeeeesereeeererenso R$ 14.900.000,00
Artigo 4º- O orçamento das administrações
indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º- O orçamento da Seguridade Social do
Município, abrangendo todas as entidades da administração, seus órgãos e fundos,
estima a receita e fixa a despesa em R$ 4.264.200,00 (Quatro milhões, duzentos e
sessenta e quatro Mil e duzentos Reais), assim discriminados:-
[7] BOA YE [84 1) NR R$ 2.492.500,00
02- ASSISTÊNCIA... seremos eme ameeseraeeeermeeeerreseeceeerereaeeeasa R$ 528.700,00
03- PREVIDÊNCIA... cre R$ 1.243.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL......... R$ 4.264.200,00
Artigo 6º- O Poder Executivo fica autorizado a:-
I Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, de acordo com os limites estabelecidos pela Legislação Federal em vigor.
«meus documentos'leis:1 864.doe + 16
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H- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) da Despesa fixada no orçamento, nos termos do
artigo 7º da Lei 4.320 de 17/03/64.
Artigo 7º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01
de janeiro de 2000.
Artigo 8º- Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
17 de novembro de 1999.
o Leão Rego
EFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de novembro de 1999.
cmeus documentos'leis:] 864.doc u
=PREVISÃO DA RECEITA=
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99 R$
À
2000 R$
1200
1300
1700
1900
2200
2400
Código Descrição
Local Geral
1100 1100.00.00 | Receita Tributária
1200.00.00 | Receita de Contribuição
1300.00.00 | Receita Patrimonial
1700.00.00 | Transferências Correntes
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes
Total de Receitas Correntes
2200.00.00 | Alienação de Bens
2400.00.00 | Transferências de Capital
Total de Receitas de Capital
Total Geral
1.932.000,00
31.000,00
31.000,00
8.465.000,00
520.000,00
11.158.000,00
60.000,00
2.142.000,00
2.202.000,00
13.360.000,00
2.247.500,00
74.000,00
9.165.000,00
395.000,00
12.121.500,00
80.000,00
698.500,00
778.500,00
12.900.000,00
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=EVOLUÇÃO DA RECEITA=
Receita Arrecadada nos Três
Código Descrição Exercícios Anteriores
Local Geral 96 R$ | 97 R$ 98 R$
1100 1100.00.00 | Receita Tributária 1.275.726,26] 1.228.940,86| 1.677.964,14
1200 1200.00.00 | Receita de Contribuição 176.824,85 216.525,41 212.527,32
1300 1300.00.00 | Receita Patrimonial 26.005,79 11.394,75 15.514,45
1600 1600.00.00 | Receita de Serviços 36.029,44 22.901,53 -—
1700 1700.00.00 | Transferências Correntes 5.733.632,77) 5.908.082,91 7.335.558,30
1900 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes 1.263.950,19 356.664,41 1.223.304,81
Total de Receitas Correntes 8.512.169,30 7.744.509,87 | 10.46+4.869,02
2200 2200.00.00 | Alienação de Bens — -— 78.282,67
2400 2400.00.00 | Transferências de Capital 92.760,00 200.000,00 584.321,23
Total de Receitas de Capital 92.760,00 200.000,00 662.603,90
Total Geral 8.604.929,30 7.944.509,87] 11.127.472,92
Fo i—
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palmital!
Receita
Receitas Correntes
roiia Tributaria 2.c47,500,00
ta de Contribuicoes 240.000,90
Receita Patrimonial 74.000,00
Transferencias Correntes 9, 165.000,00
lutras Receitas Correntes 395.000,00
Totais use eesnecnscaseneasa
Superavit Orcamento Corrente
Peceitas de Capital
Alienacao de Bens 80.000,00
Transferencias de Capital 98,500, 00
Totais usunenienea sameserasas
Resumo
Receitas e Despesas Correntes +...
Receitas e Despesas de Capital ...
Total sususiaricemmes
r
ctercicio de cO6) - fmesc 01, da Lei à, 320/64
Tenonstracao da Receita e Despesa Seguido as Categorias Economicas
E
Despesa
Despesas Correntes
Despesas de Custeio 8.505.200,06
Transferencias Correntas 2. bes, 100,00 11,131,300,00
te. 121.500,00
Superavit 990.000,00
12,121.500,00 Totais aeciesesseasransiensa l2,121.500,00
990.200,00
Despesas de Capital
Investimentos 1.558, 700,00
778.500,00 Inversoss Financeiras 50.009,00
Transferencias de Capital 160.009,00 1.768.700,00
1.768.700,00 Totais aeciserenteansaresenta 1.768.700,00
Receitas Despesas
12.121.500,00 15.131,300,00
778.500,00 1.78, 700,00
amsemenasa 12.900.000,00 12.900. 000,00
1100.00.00
1300.00.00
1600.00.00
1900.00.00
2200.00.00
2400.00.00
1200.00.00
1700.00.00
Estado de São Paulo
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=EVOLUÇÃO DA RECEITA=
Descrição
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Total de Receitas Correntes
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Total de Receitas de Capital
Total Geral
1.275.726,26
176.824,85
26.005,79
36.029,44
5.733.632,77
1.263.950,19
8.512.169,30
92.760,00
92.760,00
8.604.929,30
Receita Arrecadada nos Três
Exercicios Anteriores
1.228.940,86
216.525,41
11.394,75
22.901,53
5.908.082,91
356.664,41
7.744.509,87
200.000,00
200.000,00
7.944.509,87
Prefeitura Mi unicipal de Palmital
1.677.964,14
212.527,32
15.514,45
7.335.558,30
1.223.304,81
10.464.869,02
78.282,67
584.321,23
662.603,90
11.127.472,92
1100
Estado de São Paulo
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=PREVISÃO DA RECEITA=
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
2100.00.00
1200.00.00
1300.00.00
1700.00.00
1900.00.00
2200.00.00
2400.00.00
Alienação de Bens
Total Geral
Descrição
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Total de Receitas Correntes
Transferências de Capital
Total de Receitas de Capital
99 R$
1.932.000,00
31.000,00
31.000,00
8.465.000,00
520.000,00
11.158.000,00
60.000,00
2.142.000,00
2.202.000,00
13.360.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
2000 R$
2.247.500,00
74.000,00
9.165.000,00
395.000,00
12.121.500,00
80.000,00
698.500,00
778.500,00
12.900.000,00
Estado de Sao Paulo Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Palmital! Exercício de 2000 - Anexo 2, da Lei 4.390/64
o e Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento Fontes Economica
1000.00,00.00 Receitas Correntes 12,121,500,00
1100,00.00,00 Receita Tributaria 8,247,500,00
1110,00,00,00 Impostos 2.627.500,00
1ii2,00.00,00 Impostos Sobre o Patrimonio & a Renda 1.340.000,00
1112,00,00.00 Imposto 5/Prop.Predial e Territ.lirbana 1.190,000,00
“12.02.01.00 Imposto S/ Propriedade Predial Urbana 1.050,000,00
liie.02,00.00 Imposto 5/ Frope. Territorial Urbana 140.000,00
1il2.08.00,00 Imp, S/ Trans, "Inter-Vivos"B. Inov.D. 130.000,00
11tc.05.00,01 Imposto 5/Transm.de Propriedades E0.000,00
1112,08.00.00 Imposto 5/Transm.de Propriedades 90. 009,00
1113.00.00.00 Impostos 5/ a Producao e a Circulacao 287.500,00
1113.05.00,00 Jmp.8/ Serv. de Qualquer Hatuzeza-1,5,5 287.500,00
1120.00.00.00 Taxas 500. 000,00
1121.00,00.00 Taxas Pelo Exercício Poder de Policia 129,000,00
2121.00.00.01 Licenca p/Localizacão e Funcionamento 90.000,00
1121,00.00.02 Licenca Func. Horario Especial 5.000,00
121.00,00.03 Licenca ComEventual ou Ambulante 5.000,00
121,00,00.04 | Licenca p/Publicidade 5. 000,00
1121.00,00.05 Termo de Resp. Tecnica - Sery Vig. Sanit, 5.000,00
1121,09.00.06 — Alvara de Licenca Anual-Sery. Vigilancia 10.000,00
2122,00.00.00 Taxas Pela F'restacao de Servicos 380. 000,00
iz2,00.00.01 Expediente e Emolumentos 30.000,00
lee.00,00.02 — Remocao de Lixo e Limpeza Publica 350.000,00
1130.00.00.00 Contribuicoes de Melhoria 120.000,00
1130.00.00.01 Execucao de Obras de Pavimentação 80.000,00
130.00.00,02 Exec.Obras Coloc.Guias e Sargetas 20.000,00
1130,00.00.03 Execucao de Outras Obras 20.000,00
1200.00.00.00 Receita de Contribuiccas 240.000,00
210,00.00.00 Contribuicoes Sociais 240.000,00
1210,30.00.90 Contr.dos Empr.e Trab. p/ Seg, Social 240, 000,00
1210.30.01.00 — Contribuicao de Beneficiarios 240.000,00
300. 00,00.00 Receita Patrimonial 74.000,00
310,.00.60.00 Receitas Imobiliarias 13.000,00
311,00,00,00 — Alugueis 5.000,00
1312.00,00.00 Arrendamentos 8.000,00
320,00.00.00 Receitas de Valores Fobiliarios 1.000,00
1522.00.00.00 Dividendos de ficoes e Outros 1.000,00
1390.00.00.00 Gutras Receitas Patrimoniais E0.000,0L
1330,00.00.01 Alugueis de Maquinas e Veiculos 10.000,00
390.00.00.02 Rendimentos Aplicacoes Financeira 30.009,00
1700.00.00.00 Transferencias Correntes 9.165.000,00
Estado de 5ao Faulo Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Palmital” Exercício de 2000 - Anexo 2, da Lei 4,300/64
Categoria
Codigo Especificacao Desdobranento Fontes Economica
1700.00,00,00 Transferencias intergavernamentais 8,045. 000,00
1721,00.00.00 Transferencias da Uniao 3. 250, 000,00
1721.01,00.00 Participacao na Receita da Uniao Eu a 000, DO
1721,01,02,00 C.F.Fundo Partidos Municipios - FER 2, 859,000,00
1721,01.04.00 Transferencia do I.R.R.F, 120.000, 00
:721,01.05.00 Cota Parte Imp. S/ a Propr.Ter.Raral 30.000,60
1721,09,00,00 Qutras Transferencias da Uniao 300.000,00
1721,09.00,01 CompaFinanceira do 1,C.MS, 30.000,00
1720,00.00.00 Transferencias dos Estados 4.735.060,00
1722,01.00.00 Participacao na Receita dos Estados 4,210.000,00
1722,01,00.01 Cota Parte do I.C.N.S, 3.700.000,00
1722.01,00.00 Cota Farte IPI - Exportacao 50.000,00
1722,01.00.03 Cota parte s/T.P.V.A. 450. 000,00
722.09.00.00 Dutras Transferencias dos Estados 385, 000, 00
1702.09.00.01 Auxilio p/Transporte de Alunos 160.000,00
1722.09,00.00 —Dutras Transferencias do Estado 26.000,00
1722.02.00.03 Merenda Escolar - Secr.da Educacao 40.000,00
1722.09.00.05 Convenio erenda Escolar - FRE 70.000,60
1702.05.00.06 Fundo Social de Solidariadade 000, 00
1722.09,00.07 | Sacretaria de Agric. e Abastecimento 36.000,06
1722.09.00.08 Transf.Fundo Hanut. Des. Ens.Fund. 170.000,00
1722.09.00.09 Secrade Assist.e Das, Soc. Est. 5.P. 90. 000,00
1730.00,00,00 Transferencias de Instituicoes Privadas 20.000,00
1730,00.00.01 Dutras Transferencias 20.000,00
1760.00.00,00 Transferencias de Convenios 1.100.000,00
1760.01,00.00 Fundo Nacional de Saude 1,100,000,00
1900.00.00.00 Qutras Receitas Correntes 395.000,00
1910.00,00,00 Multas e Juros de Bora 40.000,00
1910.00.00.01 Multas e Juros de Hora dos Impost 25. 000,00
1910.00.00.00 Cutras Multas e Juros de Nora 15.000,00
1920.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 95.000,00
1921,00.00.00 — Indenizacões Diversas 7.009,00
1921.03.00.00 — Comp.FinanOleo Bruto, Xisto Betum 7.000,00
000,00 Restituicoes 88.000,00
1907.00,00,01 Outras Restituicoes 80.000,00
1922,00,00,02 Fundo Social da Gulidariedade-Terceiros 8.000,00
1330.00,00.00 Receita da Divida Ativa 240.000,09
1531,00.00.00 Receita da Divida tiva Tributaria 150.000,90
1931.00.00,01 Receita da Divida Ativa dos Impostos 160.000,00
+932.00.00.00 Receita Divida Ativa N/Tributaria 80.000,00
1932.00.00.01 Receita Outras Div.fitiva n/Teibut. 80.009,00
1290,00,00.00 Receitas Divarsas 20.000,00
1390,00,00,01 Receita de Cemiterio 5.000,00
Estado de Sao Paulo Resumo Geral da Receito
Prefeitura Municipal de Palmital" Exercicio de 000 - fmexo à, da Lei 4. 320/64
. . Categoria
Codigo Especificacao Cestubranento Funtas Economica
1930,00,00.00 Receitas Diversas 15.000,00
c000.0%, 00.00 Receitas de Capital 728 500,00
2200, 00.00.00 Alienação de Rens Bb, 090,00
0210,00,00,00 Alienação de Bens Moveis 40.000,00
22ot. 00.00.00 Aliguacao de Bens Imoveis 40.000,00
0400,10.00,00 Transfarencias de Capital 698.500,00
2410,00.00.00 Transferencias Intragoversamentais 398.500,00
2411.00.00.00 Transferencias da Uniao 598, 500,00
2411,00,00.01 Ministerio do Desporto 200, 009,00
2411.09.00.00 Ministerio do Meio Enbiente 125.000,00
€411,00.00.03 Ministerio da Dultura 72.000,00
2411.00.00.04 Ministerio da Prev.e Assist.Social, 12.000,00
2411,.00.00,05 Ministerio da Educacas Bo, 060,00
2411.00.00.07 Ministerio da Ayric.e do Abastecimento 33,500,00
2420,00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 100.000,00
2422,00,.00,00 Transferencias do Estado 106.000,00
€422,09.00.00 Outras Transferencias dos Estados 100.000,00
2422,09.00,01 Secret. Rec.Hidricos, Saneamento e obras 100.000,00
Tutal Gerai 12.900. 000,00
de Sao Paulo Resuno Geral da Receita
Resuno
Receita Tributaria
Receita de Contribuicoes
Receita Patrimonial
Transferencias Correntes
Jutras Receitas Correntes
Total Receitas Correntes
Alienacão de Bens
Transferencias de Capital
Total Receitas de Capital
Total Gearal
eitura Municipal de Palmital* Exercício de 2000 - Auaxo 2, da Lei 4, 320/64
2.847.509,00
240.000,00
74.000,00
5.165.000,00
395.000,00
te, 121.500,90
80.000,00
E98.500,00
Estado de Jac Paulo Resuno Geral - Hatureza da Despesa
Prefeitura Municipal de Palmital! Exercicio
Codigo Especificacao
E
d.0.6,00,00,00 Despesas Correntes
1.00. 00.00.00 Despesas de Custeio
1.1.0,00,00.00 Pessoal
1,1,1.00,00,00 Pessoal Civil
3.1,1.3.00.00,00 Obrigacoes Patronais
+1,8,0,00,00,00 Material de Consuno
31,3.0,00,00.00 Servicos de Terceiros e Encargos
3.1.3,1.00,00,00 — Remuneracao de Servicos Pas
31.3.2,00,00.00 Outros Servicos e Encargos
3.1.9,0.00,00,00 Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.1.00.00,00 — Gentencas Judiciarias
God fa tua
Eos Gas Led Eos
slais
3,1,3.0,00.00,00 Despesas de Exercicios Anteriores
3.2.0,0.00.00,00 Transferencias Correntes
32.2.0.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais
3.2.2.2.00.00,00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal
3.2,3,0,00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas
3.2.3.1,00.00.00 — Subvencoes Sociais
+3.80.00.00 — Contribuicoes Correntes
€,0.00,00,00 Transferencias a Pessoas
ERR W.00.00 Inativos
2. 00,00,0% Pensionistas
=3.00.00,00 — Galario-Familia
3.5. 00,00.00 — Pasistancia Medico-Haspitalar
ER
fo fo fa po fo Pa fo po fa É
sorobanico
3. 00.00,00 — Cutras Transferencias a Pessoas
3.2.6.0,00.00.00 Encargos da Divida Interna
32, 2.6. 1,00.00,00 Juros de Divida Contratada
3.2.6.2.00.00.00 — Qutros Encargos de Divida Contratada
3,2.8.0,.00.00,00 Contrib.P/Formacao do P.A.S.E.E
4,0,0.0.00.00.00 Despesas de Capitai
4.1.0,0,00,00,00 Investimentos
4,1.1.0,00.00,00 Obras e Instalacoes
4,1,2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4,1.9.0,00.00,00 Diversos Investimentos
+ 1.9.1.00.00.00 — Sentencas Judiciarias
4,1.9.2,00,00,00 Despesas de Exercicios Anteriores
4.0,0,0,00.00.00 Inversoes Financeiras
4,2.1.0,00,00,00 Aquisicao de Imaveis
4,0,2.0.00.00.00 Aquis.Dutros Bens de Cap. em ltiliz.
à. 3.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital
4.3,5.0,00,00.00 Amortizacao da Divida Interna
4,30% 1.00.00.00 — Amortizacao de Divida Contratada
Total Geral
de 2000 - Anexo 2, da Lei 4,320/64
Desdobramento
3.859, 300,00
853.250,00
81.000,06
2.212.000,00
10.000,00
5.000,00
2.029.000,00
527.000,00
41.060,00
635.000,00
182.000,00
33.199,00
5.000,90
34.000,00
900,08
900,00
ema
>
5.000,00
2.009,00
160.000,90
Elemento
1.404.850,00
8.293.090,00
15.000,90
1.009,000,00
368.000,00
889,100,00
10.000,00
130.000,00
1.155.000,00
336.700,00
7.000,00
10.000,00
40.000,00
160.000,00
Categoria
Economica
11.131.300,00
8.505.200,00
2.626.100,00
50.009,00
160.000,00
18, 300.000,00
Estado de Sao Fauic Rezuno Geral - Natureza da Despesa
Prefeitura Municipal de Palmital! Exercicio de 2000 - nexo 2, da Lei 4,500/64
Resumo
Despesas de Custeio
Transferencias Correntes
Total Despesas Correntes
Investimentos
Inve Financairas
Transferencias de Capital
Total Despesas de Capital
Total Geral.
8.505.200,00
2.626.100,00
11.131.300,00
1.558.700,00
59.000,00
160.000,00
12.300. 000,90
Estado de Sã0 Paulo
Firafeitura Municipal de Palmital
Ot LEGISLATIVO
Oi CAMARA MUNICIPAL
Katureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2000 - Anexo 2, da Lei à. 300/64
Codigo Especificacao Desdobramento Elemento
3,0.0.0.00,00,00 Despesas Correntes
3.1.0.0,00,00.00 Despesas de Custeio
3.4,1.0,00.00,00 Pessoal 635000, 00
3.4.1.1,90.00.00 — Passoal Civil E00.000, 00
dao do $000,00 Obrigações Patronais Sa 000,00
3.1,2.0.00,00.00 Material de Consumo 20.000,00
3.1,3.0.00,00,00 Servicos de Terceiros e Encargos 55.000,00
3.1,3.1.00.00.00 Remuneração de Servicos Pessoais Tia 000, 00
3.1.3.2.00.00,00 Outros Servicos e Encargos 50.000,00
3.0, 0.0.00,90.00 Transferencias Correntes
Fe DD 0. 00,00,.00 Transferencias a Pessoas 95. 000,00
3.2.3. 1.00,00.00 Inativos 30.000,00
Je Bad 000,00 Galario-Família E. 000,00
4.0,0.0,00.00.00 Despesas de Capital
4.1,0.0.00.00.00 Investimentos
4,.1,2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 45.000, 00
Total as PRTTEITE
Categoria
Economica
805.000,00
710.096,06
35.000,00
45.000,00
45.000,00
850.000,00
Estado de São Paulo Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
de 2000 - Pneso 2, da Lei 4.300/64
Prefeitura Municipal de Palmital” Exercicio
de EXECUTIVO
4 GABINETE DO CREFEITO
Codigo Especificacao
3.0.0.0,00,00,00 Despesas Correntes
3.1.0.0,90.00,00 Despesas de Custeio
3,4.1.0.00,00,00 Pessoal
3,1,1,1,00,00,00 Pessoal Civil
3.1,4.3.00.00.00 Obrigacoes Patronais
3.1.2.0.00.00,00 Material de Consumo
3.1.3.0.00.00.00 Servicos de Terceiros = Encargos
3 1.3.1.00.00.00 Remuneração de Sarvicos Pessoais
3.1,3.2.00,00.00 Outros Servicos e Encargos
3.2,0.0.00.00.00 Transferencias Correntes
3.2.5.0.00.00.00 Transferencias a Pessoas
3.2.5.3.00.00.00 — Salario-Familia
Em
.0.0,0.00,00,00 Despesas dz Capital
= 1,0.0,00,00.00 Investinentos
.1.2.0.00,00.00 Equipamentos e Material Permanente
Desdobramento
208.000,00
85.000,00
3.000,00
12.000,00
1.900,00
Elenento
387.000,00
20.900,00
15.000, 00
1.600,00
5.000,00
Categoria
Economica
1.000,00
5.000,00
5.000,00
Estado de Sao Faulo
EXECUTIVO
= ca
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Palmitai* Exercicio
a]
e CONDENADORIA DE ADMINISTRACAO
Codigo Especificação
3.0.0,0.00.00.00 Despesas Correntas
3,4.9.0,00.00,00
3.1,1.0.00.00.00
3.4. 1,1.00,00.00
3,1,4,3.09,09,00
3.1.0,.0,00,00,00
3. 1,3.0,00.00.00
3.1,3.1.00.00,00
Sato 3a 2. 00,00,00
3.1.9.0.00,00.00
3.1.9.2,00,00,00
3,0.0.0.00,90.00
3.2.3.0.00,00.00
3,0,3,1.00.00,00
3.2.3, de 00.00.00
3.2.5.0.00,00,00
3,2, 5.3. 00.00.00
Despesas de Custeio
Pessgal
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Servicos de Terceiros e Encargos
Renuneracao de Servicos Fesavais
Qutros Servicos e Encargos
Diversas Despesas da Custeio
Despesas de Exercicios Anteriores
Transferencias Correntes
Transferencias a Instituicoes Privadas
Subvencoes Sociais
Contribuicoes Correntes
Transferencias a Pessoas
Salario-Familia
4,0,0,0,00,00,00 Despesas de Capital
«1,0. 0.00,00,00
«1.2.0. 00,00.00
9.0.00.00.00
PrrPErS
i.
«d.
el.
aa
nO,
Investimentos
Equipamentos = Material Permanente
Diversos Investimentos
Despesas de Exercicios Artericres
Inversoes Financeiras
Aquis. Outros Bens de Cap. em Utiiiz.
Total
de 2000 - Anexo 2, da Lei 4.320/%4
Desdobranento Elemento
313.000,00
244.000,00
63.900,00
20.000,00
154.000,00
4.900,00
150.900,00
5.000,06
5.000,00
17.090,09
12.000,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,90
2.000,90
5.000,09
Categoria
Economica
540.000,00
492.000,00
15.000,00
12.006,90
7.000,00
5.000,00
522.000,00
Estado de Sao Paulo Hatureza da Despesa Cegundo as Categorias Econonicas
Prefeitura Municipal de Palmital” Exercicio
2 EXECUTIVO
03 COORDENADORIA DE FINANÇAS
Codigo Esperificacas
3.0.0,0,00,00,00 Despesas Correntes
3,1,0.0.00,00.00 Despesas de Custeio
3.1,1.0.00.00.00 Pessoal
3,4.1.1,00.00,00 Pessoal Civil
3,4.1,3.00.00,00 — Obrigacoes Patronais
3.1.2.0.00.00,00 Material de Const
2,1.3.0,90.00,00
3143. 1,90,00,00
3.1,3.2.00,00,00 utros Servicos e e Encargos
3.4.9.0.00.00,00 Diversas Despesas de Custeio
3.1,9.1.00.00.00 Sentencas Judiciarias
3,2.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes
3.0.5.0.00,00.00 Transferencias a Pessoas
3.0.5.3.00.06.00 — Galavio-Familia
3.2.6.0.00.00.00 Encargos da Divida Interna
3.2.5 Juros de Divida Contratada
3.E.ê, Qutros Encargos de Divida Contratada
3.2.8.0.00,00,00 Contrib.F/Formacas do P.A.S.E.P,
4,0.0.0.09,00,00 Despesas da Capital
tl. 0.0. m. 00.00 Investimentos
4.1.2,0.00.00.00 Equipamentos e Material Pecmanente
4,1.9.0.00.00.00 Diversos Investimentos
4,1,5.1.00.00,00 Sentencas Judiciarias
4.3,0.0.00.00.00 Transferencias de Capital
4,3.5.0.00.00.00 Amortizacão da Divida Interna
4.3.5.4.00.00.00 — fmortizacao de Divida Contratada
Total
de 2000 - Pmexo 2, da Lei 4, 320/64
Tesdobranento
79.600,00
23.000,00
2.000,00
20. 000,00
10.000,00
400,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
159.008,00
Elemento
102.000,00
5.000,00
22.000,00
10.000,00
400,00
10.060,00
139.000,00
5.000,00
5.000,00
160.000,00
Categoria
Econômica
273.400,00
133.900,00
146.400,09
170.000,00
19.000,00
160.000,00
449.400,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal
de EXECUTIVO
de ts
de Caimital
Hatureza da Despesa Segundo as Cate
o
Exercício de 200 - Anexo 2, da Lei 4.320/%;
d4 FUNDO MUNICIPAL DE GAUDE-DERTO, DE SAUDE
Codigo E
3 0,0,0,00. 00,00 D
314 500,00,00,00
3. 111.8,00,00,00
3d, t,1,00,00,00
ERA PDA IDR
3.1.2.0,00.00,00
.1,3.0,00,00,00
Er «80. 00,00
«1.3,2.90.00.00
4.0.0
4,1.0.0.00,00,00
4. 1,1,0,00,00,00
4.1,2.0.00.00,00
specificacas
espesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Desdobramento
Passoal Civil 715.000,00
Dbrigacões Patronais 206. 000, 00
Material de Consumo
Servicos de Terceiros e Encargos
Reúunaracão de Servicos Pessoais 13.000,00
Dutros Servicos e Encargos 1.105.000,00
Transferenc
Correntes
Transferencias a Inctituicoes Privadas
Subvencoes Sociais
120.900,00
Transferencias a Pessoas
Calario-Familia
.2.00,00,00 Despesas de Capital
investimentos
Obras e Instalacoes
5.500,00
Equipamentos e Material Permanente
= Econonicas
Elemento
921.000,09
273.000,00
1.118.000,00
110.000,00
5.506,00
35.000,00
39.900,00
Categoria
Economica
2.427.500,00
2, 310, 000,00
115.500,90
2,492,500,00
Estado de São Paulo Haturgza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prafeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2000 - Anexo 2, da Lei 4, 320/64
de EXECUTIVO
05 DEPARTAMENTO DA PROMOCAO SOCIAL
Categoria
Codigo Especificacao Desdotranento Elemento Economica
3,.0,9.0,00,00,00 Despesas Correntes 502, 700,00
3.1,0.0.00.00.00 Despesas de Custeio 316.700,00
3.1.1,0,00,00,00 Pessoal 134.709,00
3.4,1,1.00,00.00 Pessoal Civil 105.000,00
3. 2,1.3.00,00,00 — Obrigacoes Fatronais 25. M00,0€
3 +80.00,00 Material de Consumo 72,000,00
de «00.00.00 Servicos de Terceiros e Encargos 193.000,00
EM *00,00.00 — Famuneracao d cos Pessoal E. 000,00
3 0.00.00 Outros Servicos e Encargos 97.000,00
ã 00.00.00 Transferencias Correntes 186.000,00
Transfere à Instituicoes Frivadas 160.000, 00
3 Subvencoes Sociais 165.000,90
3 Transferencias à Pessoas 26. 000,00
325 Salario-Pamília 2.900,00
3.2,5.3,00.00,00 Qubras Transferencias a Pessoas 24.009,00
4.0,0,0.00.00.00 Despesas de Capital 25, 009,00
4,1.0,0.00.00.00 Investimentos 16. 000,00
4,1,2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16.005,00
4,2.0,0.00.00,00 Inversões Financeiras 10.006,00
52.50. 00.00.00 fiquis.Qutros Bens de Cap. em Dtiliz. 10,000,00
Total ces 528.700,00
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Falmital”
de EXECUTIVO
dE FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
Material de Consumo
4
à
ta
ie
31,3 Servicos de Terceiros e Encargos
3.1,3.2,00.00,00 Outros Servicos e Encargos
3.2,0.0,00,00,00 Transferencias Correntas
3.2,5,0.00.00.00 Transferencias a Pessoas
3.0,5.1.00.00,00 Inativos
3.8.0.2. 00.00.00 Pensionistas
3.0.5.3. 00.00.00 Galario-Família
3.2,5,5.00.06,00 — Gssistentia Medico-Mospitalar
7,
T
de 2000 - Anexo É, da Lei 4320/64
Desdobramento
545.000,00
182.090,00
1.500,00
5.009,00
Hatureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Exercicio
Elemento
=.000,00
5.006,00
733.000,00
Categoria
Economica
743.000,00
16.000,00
733.800,00
staão de São Paulo hatureza da Segundo as Categorias Economicas
Frefeitura Municipal de Palmital! Exercicio de 2000 - Anexo 2, da Lei 4,300/64
02 EXECUTIVO
07 DERTo.DE DERAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Categoria
Couigo Especificacao Desdobramento Elemento Economica
3.0.0,0,00.00,00 Despesas Correntes 2. 338.500,00
3.1.0.0.00.00.00 Despesas de Custeio 2.305.700,00
3. 1,1,0.00.00.00 Pessoa 1,157.050,00
3.1,1.1,00,00.00 Pessoal Civil 934.300,00
di. Obrigações Patr Bb, 770,00
di Material de Consumo 513.550,00
Esp Servicos de Terceiros e Encargos 615.000,00
31. Qutros Gery e Encargos 615.000,00
ER Transferencias Correntes 12.800,00
3.2. Transferencias a Pessoas 12.800,00
EPA) Salario-Familia 2.800,00
4,0.0.0,00,90,00 Despesas de Capital 858.000,00
4.1,0,0.00.00.00 Investimentos 848, 000,00
4, 05.00.00 Obras e Instalacões E60, 000,00
4,1,2.0.00,00.00 Cquipanentos e Material Cermeneite 188.000,00
4. 0.00,00,.00 Inversoes Financeiras 10.000,00
Ga Ce a 0 00,00,00 Aquis.Qutros Bens de Cap. em Ubiliz. 10.000,00
Total custe 3.1%,700,00
Estado de Sao Faulo
Prefeitura Municipal de Palmital
Natureza da Despesa Cegundo as Categorias
Exercicio de 2000 - Anexo 2, da Lei 4,320/€4
de ETOLTIVO
08 FUNDO MENUT, DES, ENSTRO-FUNDO VAL. MAGIETE
Codigo specificacao Desdobranento
3.0.0,0,00, O Despesas Correntes
See, 00,4 Despesas de Custeio
3 1,1.0,00, Pessoal
31.1,1,004 Pessoal Civil 102.090,00
KISS PERUA Obrigacoes Patronais 23.000,00
Brir0o 0, 00,6 Material de Consumo
31.3,0,00 Servicos de Terceiros e Encargos
3.1,3.1,00.00.00 — Renuneracao de Servicos Pessoais 5.000,00
3.1.3.2.00.00,00 — Qutros Servicos a 9.900,00
3.2,0,0.00,00.00 Transferencias Correntes
3.2,5.0.00.00.00 Transferencias a Pessoas
3.2.5.3.00.00.00 Salario-Familia 360,00
E.0,40,00,00 Despesas de Capital
0.00.00.00 Investimentos
dê
1.0,
d.1,0.0.00.00.00 Equipamentos e Fa
rial Fertanente
Quicas
Elenento
131.900,00
20.400,00
14.000,00
300,00
4.709,00
Economica
165.300,00
165.000,00
300,00
730,00
4 da
Ca 4
a
Req
«a
Es
190,00€,90
Pr
Estado de Sao Paulo
efeitura Municipal de Palmital Exercício
92 EXECUTIVO
€5 DEPTo.DE EDUCAÇÃO - ENSINO
Codigo specificacas
3, 0.0,0.00.00,00 Despesas Correntes
dude O 0.00.00.00 Despesas da Custeio
8.00.00.00 Fessoal
3 LL 1.00,00,00 Pessoal Civil
do 24 1,2,00.00,00 coes Patronais
3.1.2.0.00.09.00
3.1.3 09.00
à 1.3.2. 00,00,00 Dutros 3 Servicos e é Encargos
õ «00.00 Transferencias Correntas
ER 00.00 Transferencias Intergavernamentais
De Das ô Transf. a Estados e ao Distrito Federal
3.2, 3,0.00.00,00 E Situicoes Privadas
3.0.3 00.00 Subvenções Sociais
3.8.5.0.00.00,00 Transferencias a Pessoas
22,3 00.00 Salario-Familia
32d 3.00,00,00 Gutras Transferencias a Pessoas
4.040,06 ») Despesas de Capital
4.1.6, Investimentos
detidos bras » Instalacoes
4d.2. o. 00. 00. oo ipanentos 2 Faterial ecuanente
4.0,2.0,00.00.00 Aquis, Dutros Ren de Cap. em Utiliz,
Natureza da Despesa Segundo as Categorias E
de 2000 - fineso 2, da Lei 4,300/
Desdobramento
737.000,90
131.000,00
38.060,00
123.000,00
129.080,00
Eai, 000,00
2.800,90
10.000,00
868.000,00
438.000,00
171.000,00
a
« 023, 000,00
ER
E
2
3
E
ta
Da
co
da
o
cs
130.000,00
83.000,00
15.000,00
Categoria
Economica
2.763. 800,00
1,477,000,00
1.286.800,00
228.000,00
213.000,00
15.000,00
2.991.800,00
asa Segundo as Categorias Ecoromicas
de 2000 - finexo 2, da Lei 4,320/64
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de Palmital!
a y
tó PIRTAMENTO DE CULTURA
Categoria
Codigo Espavificacas Desdobramento Elenanto Economica
Ka O Despesas Correntes 20, 300,00
3. O Despesas de Custuio EO, 490,00
3 0 Pessoal 47.400,00
3. 2 FTessoal Civil 57.000,00
da 08 Qbrigacoes Patronais 16.400,00
3. .00 Material de mo 5.000,00
3 0) Servicos de Tercairos e Encargos 3.000,00
3. Servicos e Encargos 8.590,07
Correntes 500,00
3 500,00
KA 500,00
ER 35.000,00
E 95.000,09
Sli.
id? Equipanentos
Total css cena 155.900,00
Estado de Sao Paulo Matureza da É a Seguido as Categorias Ecoi
Prefeitura Municipal de Falmital” Exercicio de 2000 - freso O, da Lei 4.320/64
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Categoria
Cobigá Desdobramento Elemento Ecomomica
3 O Despesas Correntes 112.208,00
3 00.00.00 Despesas de Custeio 75.400,00
3 Pessoal 56, 400,00
3 Pessoal Civil 44.000,00
EA Obrigacoes Pa 12.490,90
3. Material de Cons 5.009,90
3. Servicos de Te 13.000,00
3 Rem ao de 0,00
3 Gutros 8.900,00
EM Transfe 5 Cy G 36.800,00
3. 0,00.00 Transferencias a Instituicoes Priv 36. 000,00
3 00.00.00 Contribuicoes Correntes 35.000,00
305.0, 00,00,00 Transferencias a Pessoas 800,90
3.2.5.3.00.00.00 — SalarioFamilia 809,00
4.0.0,0.00,00,00 Despesas 260. 000,00
4. 250.000,00
ER 240, 000,00
à. 11 Permanente 13,000,00
4,2,0. z 10.000,00
«0.00,90,90 19,000, 00
Total sesenenas 372.200,00
'
Estado de Gag Pau
Prefeitura Mu
por Unidades camentarias
Economicas
Grego 2, da Lei 4,320/64
Segundo as Categor
arcício de 2000
Unidades Transferencias Total
Drcamertarias Correntes
CARARA MUNICIPAL €35. 000,00 TE 000,00 Ds 000,00 805.000,00
GABINETE TO PREFEITO 387.000,00 35, 000,00 1.500,00 423, 000,00
CONDENACORIA TE ADMINISTRACAO à 179,000,00 18.000,00 510.000,00
COORDENADORIA TE FIMANCAS Jo, 000,00 140 100, o) 279, 400,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUTE-DERTO, DE GAUDE iu “ii no, %» 2.427.500,00
DEPARTAMENTO DA FRONOCAO TAL + 08, o 02. 709,00
FUNDO DE PREVIDENCIA DO SUNICIPIO io. 000.00 PEER 006, o 743.000,09
DEPTO. DE OBRAS E SERVICOS ! MISTO IPAIS 1.197.050,00 1.128.650,00 12.800,00 2.338.500,00
FUNDO MANUT, DES, ENSTMC-FUNDO VAL, MAGISTE 131.000,00 34.000,00 306, 00 16 )
“EP To. DE EDUCACAO - ENSINO 868, 000,00 609,000,00 1,286,800,00 2.763.800,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA 47.400,00 12.000,00 390,00 0.900,00
TEPARTARENTO DE TSPORTE E LAZER DE. 400,00 19.090,00 36, 309,00 112.000,00
Total ds TIE, 650,00 3.712.850,90 é Go. 100,00 14.131,209,09
à esa por Unidades Cro
Segundo as Categorias Economicas
Exercicio ds 2000 - mexo 2, da Lei 4. 300/64
ceqemenaemnaneneo Npc
DESA
Investir
Transferencia:
de Capital
CAMBRA MUNTCICAL 45.000,00
GRZIMETE DO PREFEITO E 000,60
CONDEMADORIA DE ADMINISTRACAO 7.050,00 5a 000,05
COBRDEMADORIA DE FINANCAS 10.000,00 160.000,00
PNDO MUNICIPAL TE SAUDE-DERTO, DE SAUTE 5.000, o
PESORTAMENTO DA PROMOCAO SOCIAL 16
FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUHICIFTO
DEPTO. DE DERAS Z SERVICOS MUNICIPAIS 848.000,00
FONDO MBMUT, DES, EMGINO-FUNDO VAL, MAGISTE «100,00
BEPTo. DE EDUCACAC - ENSTRO «000,00
“ERPRTAMENTO DE CULTURA 95.000,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER CEO. 090,00
Total
230,00
Total
5.000,00
5.000,00
12.900,06
170.000,00
E5.006,00
26.000,00
E58, 00C,00
4.700,00
DES, 000,00
95.000, o
260, 000,00
1,768,700,90
rates da Despesa por Uísidades Drcamentarias
O - Qneso à, de Lei 4.300/64
TOTAIS
lWnidades Daspesas
Crcamentarias Correntes
CAMARA MUBICIPEL
“
GARINETE TO PREFEITO des, 00,0 3.000,00
COODENADORIA DE ADMINISTRACAO 319,000,0 it, 300, o
COBRRENADORIA DE = e [ER eai ee
FUNDE 1 MURICIPEL DE GPUDE-DEPTO, DE SAUDE E 4ET 00,00
DEPERTAMENTO DA PROMOCAO SOCIAL. É
ELMO DE PREVIDENCIA DO RUNICIPI 743.000, o
o. DE GRRAG VICOS MUNICIPAL 2.338.500,00
FUNDO NEMUT. DES, ENSIND-FUNDO VAL. MABISTE 265.300,06
DENTo. DE EDUCACAO - ENSINO 2, 263.800,00
DERORTARENTO DE CATIRA 50.500,06
“EPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER il2, 200,00
Total 113, 200,50
Total Geral
850, 000,00
428.000,00
dee 000,00
449,400,00
2.492,500,00
SEE, TO, n
2.991.800,09
155.900,05
372.200,00
à ds Sao Paulo
a Municipal de Palmital!
- Preso E, da Lei d,aPl/Es
8 LESTEUATIVO
OL CAMPSA MUNICIPAL
Codigo Especificação fiividades Total
01, 00,000, 0,000, 000 agislativa 230, 000,00 858.000,00
01,01.000,0,000,000 850.000,00 350, 000,0U
01.01.001.0.000.000 feao Legislativa 550,000,00 8E0.009,00
di, Ci,001,2.001,000 comaRA PMICIPAL 850.600,00
aii tocando Edo, 000,00 E00, 000,00
3113000000 35. 000,00
3120000000 cerial de Consuio 20.000,00
331006000 Remun de Servicos Pessoais 3. 000,00
3132000000 Butros Servicos é 007,00 SA, QDO
3251000000 Inativos Ei Ni, 000,00
2253000000 5.000,00 5.000,00
; Equ panentos e Fateriai Permanente 45.000,00 45.000,00
Total... 850.000,00 850.000,00
í
ato de Zap Trulo
efeitura Municipal de Palmital
dE EXECUTIVO
dl GARIMETE DO CREFEITO
Codigo Especi ficacao
em
3.0
SOO,0. 000, 000
63,07,000,0,000,000 Adi nistraca
Ai isao E
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S2SJCODEoS
4120000000 à panem ta al Pormanenta
OO - fnexo E, de lei 4,320
sa
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Atividades
428.000, 9
deb 000,00
20.000,00
3.000,00
2.080,00
1.º
5.000,00
10,00
Total
48, 009,00
428.000,00
428.000,00
302, 000,00
85.006,00
j
12.000,00
1.000,00
5.090,00
422.000,00
à de Trabalho
'almital" Exercicio de 2900 - Qneso É, da
WE EXECUTIVO
te COODEMADORIA DE ADMINISTRADAS
Codigo Especificacas “rajatos Atividades Totai
«GOD, OO 522.000,00
52. 000,00 SE2. 000,00
E 7. 021,0,C00, 200 Aduinistração 6 era 528.000,06 500.090,56
13. 07,021,2,003.000 COORDENADORIA DE poeRtem RACAD T22. 000,00
atá L000000 cdessoal Civil 244.000,06
gil Obrigações Patronais 3, 080,00
3120000000 Hateria) de 20.000,00
3131000000 Rem 4.009,00
3132000000 Cutros
3138000000 Despesas de Ts
3231000000 Subvencõoes 5 12.009,00 12.506,08
3233000000 5. 006, 00 5 000,00
325300000 1.000,00 1.090,00
4100000000 00,00 Te 000,00
4132000090 2.600,90 2.000,00
5.000,00 5.000,00
S22. 009,00
EXECUTIVO
COCRDENADORIA DE CINBNCAS
Cotigu
33,00,900,0,000,00€ Administracao e Flanejame
02,08. 000. 0.000.000 Adu a Financeira
3,98. 021,0,900 Administracao Geral
CCORDENBDORIA DE FINANCAS
Pessoal Civil
Obrigacoes Patr
Material de Cons
3191909000
3253909000 io-Família
a280ogo00o
triben/Formacas do P.
entos e Malavi
«08, 033,2, 005, 000
61000054
pegoso
4351000000
DE FINANTAS
da Contratada
ncargos de Divida Con
miuida Po
Divina Co
442.400,00
449, 400,00
279.400,60
279, 400,09
79.009,50
10.000,00
400,00
130.009,00
5.000,00
169.009,00
449.400,00
20.090,00
19.000,00
450,00
130.000,00
5.000,06
5.000,00
279.000,00
Estado de Sao Faulo
Prefeitura Municipal de Palmital
serum
Io
FONDO MUNICIPAL DE
PE -DEF'TO. DE SAUDE
Codigo cificacão Projetos atividades Total
13,00,000,0,000.7)0 Saude 35.600,00 60,00 EE E/S
13. 75,000,0,000.000 Saude 35. 000, 00 E, 477.500,00 BAI, 500,06
da TI ADA MO ssisiaaro 30, 306,00 2812,000,06 Cet O0OÕO
13,75, 408.1,001.000 OBRAS CONTAÇE AMPLA PREDIO SAUDE 39.096,00
415000000 Bs SO, 096,00
12,75, 428,2,006.000 SETOR DE SAUDE 217.000,06
3itLbeoooO Pessoal Civil 700.000,00
Patronais EDE, 990,00
3150000000 cial de Consumo 270.000,00 é
SABENCONOE de Servicos Pessoais 10.000,00 “40.000,09
EQUCO0O vizos e Encargos 2.122,900,% 1.130.000,00
3231000000 vencues Sociais 110.000,00 110.006,00
Galario-Família Te 000,00
Equipamentos e À 20.000,00
«000 Ciscali Te 000,50 45.500,00
à 430,1, RB DNO OBRAS T. 000,00
410000000 õ : 3 =,0C0,00
13,75. 430.2,007.000 SETOR DE VIGILÂNCIA E TRRIA 45.000,00
111500000 Pa soal à Civit 15.000,56 15.006,90
t iz 4.900,00 4.000,00
3.000,00 3.900,00
' 3.000,00
Butros 5 Servicos e E
5.000,09 5.000,00
; 500,00
Galario-Família
Ra
Total ... 35.000,00 E 432.500,00
E, da Lei 4320/64
ie
e rTapenTo DA PROMOCAO SOCIAL
Codiza Especificação Posjetos Etividados Total
170 900,0,000,000 28, 700,00
2.0.000.000 28. 700,00
cia ao Manor
15.81, 483,0, Da. 000 FUNDE NUM, DIR, CRIAMOS
3LLioGoGos 7 1 Div
Si LInOna0O dbrigações Patronais
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UIt0o
2.000,06
40.000,00
: 26.000,00
OO, 06 00,00
! 3.000,00 3.000,00
15.81. 485,0.909.00€ Assistencia EO 000,00 900,09
485.2, 09,000 PUT.DO DROJETO ERCTAR
erial de Consumo 15.000,00
Qutros Servicos e Cncergos 10.000,00
Sabu 4.000,00
40.350,00 408.330,00
358.000,00
35.000,00 98, 000,00
28.059,04 28.009,00
50.900,00 “Caooog
Soo
128.900, mo
1ESQQICCIC
15.81,485,0,011,000
3111000900
3113000000
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SIBOODOCIO Ga 5.006,00
13 13.990,00
12
13
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5132300000 Qutros Servicos e Encargos 2
“ragiva da Trabalho
Exerc de BONS - 4320/04
“3
RETO Di PROMOCÃO SOCIAL
Codigo Especificação Projetos ativida Total
evial Permanento 2.500,00 1.905,00
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TE, 709,00 TB. 700,00
3. 99.000, 0,000,000 fi
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15.82, 492,0, 000, 000
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MEET, FUNDO PRI, AMECIIO
Material de Consumo
Servicos e Encargos
SEDOUDOROO stencia Medi
0,800,000 Previdencia Social Tutiy
C14,000 MAMUT, FUNDO PREV SMLHICIPIO
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Salario-Familia
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“Pensionistas
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DO - nexo &, da lei 4.
32/64
Tel
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743.000,00
743.000,00
15.000,00
E.100,90
545.000,06
182.050,
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000,00 743.000,00
Programa É
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DEPTO. DE OERAS E SERVICOS MUNICIPAIS
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3
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Rural
APERTE DE GORICULTURA
soa] Civil
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500,00
3.000,00
£0. 300,00
17.000,05
5.029,00
10.005,00
1.000,00
5.000,00
45.000,00
13.009,00
25.960,00
Prugra
mass
Exercício de 2000 - Anexo 6, da Lei 4.320/04
TELTIVO
+ DE DERAS E GERVIDOE MURICIPAIS
lodigo Projetos Total
4, 26.000, 0, 000, 000 80,000,00 80.000,00
Da, bi, 057 QUE TE 80.600,06 80.900,00
4,80 904000 CONCLUDAL DO af 1 SUNICIPE 85,000,00
RG, 000,00 0,00
12 E5,000,07 1.080.700,00 1,145,700,00
E O, O 35.000,06
12,5 00,00 25.000,05
17 005.90 coseTRucãO by POPULARES 25.000,00
ALGCOGICO 225 25,900,00
10,60.000,C. 000, 000 Publica 1,110,7 0,00
2 E 000, 060 E97,200,00
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sLLtOGONGO 182.000,00
3413009000 si.00c 00 51.000,00
3120000000 0, 000,90 09,
3132000006
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£. 326,0, 000, 000
De SDts À OLD, 000
11000090
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40.008,00
37,200,00
AB. tOS,
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Encargos 906,00
259 19
avg
280.000,90
19.902,06
10,50,307,0.000,000 Iluminacao Publica
10,68, 387, 1.006.506 DERAS EXT, MMPL,REDE ELETRICO 10. 800,00
Obras é Instalações 10.000,00 10.000,20
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Exercicio de 2000 - fnezo 2, de lei
Projetos Aulvidaús Total
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