| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 1995 |
| Date | 1995-03-07 |
| Ementa | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Prefeitura .Municipal de ralinital Estado de Sao Paulo LE1 LMDE01M QDE L995-PM REAJUSTA VENCIMEITOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, FSTADO DE SAO PAULO, SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu promulgo a seguinte Lei:- Amigo 1Q- Fica concedido um aumento de 15% (quinze par cento ) sabre os vencimentos de todos os servidores da Prefeitur Municipal, do Sei^,,ic;o Aut3no mo de Agua e Esgoto de Palmital e Servio de Assistencia a SatSde, inclusive os inativos , a partir de 01 de fevereiro de 1.995. Artigo 20- As despesas decorrentes corn a aplicaao da presente Lei, correrao par conta de verbal prbprias do orQamento vigente , suplementadas se necessario. Artigo 34- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaao, vigindo seas efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1.995. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 07 de marco de 1.995. 1 Prefeitura Al uuiripaIde Palmital Estado de Sao Paulo PREFEITA MUNICIPAL Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de marwo de 1.995. OSVALDORAVAGNANI RFSP. PELA COORDENADORIA GE4AL DE ADMINISTRAcAO