norma nº 59/1999

Ay Prefeitura Municipal de Palmital
remos Estado de São Paulo
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=LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 08 DE JUNHO DE 1999=
AS SETE AR A 97 DE 00 DE JUNHO DE 1999
INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO PARA MEDIR A
EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE DO
SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ROBERTO LEÃO RE GO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica, por esta Lei Complementar,
criado o PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA MEDIR A
EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E
DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, o qual deverá obedecer os seguintes preceitos:
I- A avaliação de desempenho pretende medir a
eficiência e a produtividade do servidor dando-lhe um prospecto de si mesmo, sendo
para a Administração Pública Municipal um importante instrumento para:
a) Critério orientador para as chefias;
b) Promoções;
c) Treinamento;
d) Controle de Seleção;
e) Controle de Eficiência Pessoal;
f) Avaliação de Estágio Probatório. Bi
emeus documentos'lei complementar:59 doc 1
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IT - Cumprir a legislação no tocante à avaliação do
estágio probatório do servidor, que ao seu término garantirá a sua estabilidade, nos
termos da Constituição Federal em seu Artigo 41 parágrafo 4º, além de promover a
avaliação periódica dos servidores públicos municipais, já estáveis, parágrafo 1º,
inciso HT.
Artigo 2º- A coordenação geral do programa de
Avaliação de Desempenho é de responsabilidade da Coordenadoria de
Administração, que deverá fornecer todo apoio material e técnico, programas de
treinamento necessários ao seu desenvolvimento, bem como dar o encaminhamento
cabível às questões suscitadas à partir das avaliações.
Artigo 3º - Deverá ser nomeada uma Comissão
de Avaliação de Desempenho, formada por:
I- Um representante da Administração;
H- Um representante dos servidores, escolhido
pelo Poder Executivo de uma lista tríplice composta por servidores que tenham, no
mínimo, concluído o ensino fundamental ou seu equivalente, obtida através de
eleição direta dentre os servidores municipais.
Hl- Um Servidor da área de pessoal, sob a
presidência do primeiro.
8 1º- A comissão terá como funções:
I- Revisar as fichas de avaliação, adequando para
melhor atender às necessidades do Município:
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H- Revisar o preenchimento das fichas,
retornando-os ao avaliador, caso alguma dúvida seja suscitada, com o objetivo de
evitar erros na avaliação;
Hl- Emitir parecer sobre o resultado das
avaliações, especialmente para efeito de Estágio Probatório;
IV- Indicar à Coordenadoria de Administração,
programas de treinamento e de acompanhamento funcional, com o objetivo de
aprimorar o desempenho dos servidores, melhorando assim a produtividade no
município.
V- Participar do processo de acompanhamento
dos servidores com baixo desempenho.
$ 2º A comissão a que se refere o “caput” será
nomeada através de Portaria do Prefeito Municipal.
Artigo 4º - Ficam indicadas para proceder a
Avaliação de Desempenho, as chefias imediatas dos servidores avaliados.
Artigo 5º - O servidor que ingressar no serviço
público após a vigência da presente lei, durante seu estágio probatório poderá receber
quatro avaliações:
I- A primeira ao completar três meses;
II- A segunda ao completar doze meses;
HI- A terceira ao completar dezoito meses:
IV- A quarta ao completar trinta meses.
cmeus documentos'lei complementar:59.doc q 3
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Parágrafo único: Caso o servidor seja
considerado fraco, este deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Administração,
para que receba um acompanhamento profissional bem como treinamento, dando-lhe
a oportunidade para que seu desempenho seja aprimorado. Durante esse período este
deverá estar sendo acompanhado pela Comissão de Avaliação, em conjunto com suas
chefias imediata e mediata, Se na avaliação seguinte, o servidor não apresentar
crescimento que o leve no mínimo ao grau regular, o Departamento Pessoal deverá
tomar as medidas necessárias, ainda na vigência de seu estágio probatório, com o
objetivo de efetuar seu desligamento.
Artigo 6º - Os servidores que já estão prestando
serviços à Municipalidade e que ainda encontram-se em estágio probatório receberão
avaliação no máximo 90 dias após a publicação desta Lei Complementar. Caso o
servidor seja considerado fraco, este deverá ser encaminhado à Coordenadoria de
Administração, para que receba um acompanhamento profissional bem como
treinamento, dando-lhe a oportunidade para que seu desempenho seja aprimorado.
Durante esse período este deverá estar sendo acompanhado pela Comissão de
Avaliação, em conjunto com suas chefias imediata e mediata. Sua segunda avaliação
realizar-se-á no máximo seis meses antes de expirar o prazo do seu estágio
probatório. Se o servidor não apresentar crescimento no mínimo que o leve ao grau
regular, o Departamento Pessoal deverá tomar as medidas necessárias ainda na
vigência de seu estágio probatório, com o objetivo de efetuar o seu desligamento.
Artigo 7º - Fica prevista a utilização do Método
de Fatores Descritivos, com a utilização de fichas de avaliação, específicas para cada
e::meus documentos: lei complementar:59.doc 4
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agrupamento de cargos, onde estão previstos os fatores operacionais e
comportamentais, bem como seus graus.
I- Fatores Operacionais: São os fatores que se
referem aos procedimentos típicos e os objetivos de cada agrupamento de cargos;
II- Fatores Comportamentais: São os fatores que
se referem às atitudes que caracterizam o cargo, os elementos facilitadores, condições
favoráveis para o melhor desempenho das tarefas em relação à postura do servidor.
Artigo 8º - Os graus de todo fator deverão
obedecer a um padrão de classificação dos comportamentos verificáveis e sua
descrição será adaptada para o respectivo fator. Assim, todos os fatores utilizados no
processo de avaliação de desempenho, estarão graduados entre o fraco (Grau 1) e o
ótimo (Grau 4), a saber:
E Grau 1: o servidor naquele fator ele está muito
abaixo do patamar mínimo de desempenho esperado para o cargo;
H- Grau 2: o servidor naquele fator ele está
pouco abaixo do patamar mínimo de desempenho esperado para o cargo;
II- Grau 3: o servidor naquele fator atingiu o
desempenho esperado para o cargo;
IV- Grau 4: o servidor naquele fator excedeu ao
desempenho esperado para o cargo.
Parágrafo único: Com o intuito de zelar pela
impessoalidade do processo de avaliação, os graus referentes a cada fator constarão
apenas em manual de uso exclusivo da Coordenadoria de Administração e da
Comissão de Avaliação de Desempenho.
“meus documentos: lei complementar:59.doc Bs: 5
1
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E
Artigo 9º - Os fatores serão descritos nas fichas
de avaliação com o objetivo de indicar os vários tipos de comportamentos de cada
agrupamento de cargos de servidores.
Artigo 10 - Serão as fichas de avaliação
constituídas por 06 (seis) questões relacionadas aos fatores comportamentais e 06
(seis) questões relacionadas aos fatores operacionais .
Parágrafo único: Com o intuito de zelar pela
impessoalidade e objetividade no processo de avaliação, os fatores e seus graus
deverão ser descritos aleatoriamente nas fichas de avaliação.
Artigo 11 - Os agrupamentos dos cargos e os
seus respectivos fatores operacionais para avaliação serão os constantes do Anexo 1
desta Lei.
Artigo 12 - Os fatores comportamentais para
avaliação serão os constantes do Anexo II desta Lei.
Artigo 13 - A planilha de pesos relativos dos
Fatores de Avaliação é a constante dos ANEXOS III e IV, desta Lei Complementar.
Os graus correspondentes aos fatores deverão ser multiplicados pelos pesos relativos
para que possam ser somados, apurando-se o total de pontos dos ANEXOS III e IV.
Artigo 14 - A avaliação de desempenho dos
servidores já estáveis obedecerá o mesmo critério de agrupamento por cargos do
Anexo 1 e se procederá da seguinte conformidade: ç
emeus documentos!ei complementar:59 doc 6
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1 - Serão avaliados no máximo 90 dias após a
publicação desta Lei Complementar. Caso o servidor seja considerado fraco, este
deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Administração, para que receba um
acompanhamento profissional bem como treinamento, dando-lhe a oportunidade para
que seu desempenho seja aprimorado. Decorridos seis meses após a avaliação
prevista neste inciso, período no qual este deverá estar sendo acompanhado pela
Comissão de Avaliação em conjunto com suas chefias imediata e mediata, o servidor
deverá ser submetido à nova avaliação e, se não apresentar crescimento no mínimo
que o leve ao grau regular, o Departamento Pessoal deverá tomar as medidas
necessárias, com o objetivo de efetuar o seu desligamento.
H- As demais avaliações terão periodicidade
anual e serão realizadas sempre no mês de Junho à partir do ano 2.000. Para os
servidores que forem considerados fracos será observado, no que couber, o disposto
no inciso I deste artigo.
HI- No caso de empate, a classificação obedecerá
o disposto no Artigo 14 da Lei Complementar nº 01 de 27.05.93.
Artigo 15 - Os resultados serão publicados no
local de costume no prazo de 30 dias após a avaliação, exceção feita aos resultados
das avaliações de estágio probatório e periódica, cujos interessados serão
cientificados por escrito. As dúvidas suscitadas serão respondidas pela Comissão de
Avaliação e/ou pela Coordenadoria de Administração, cabendo o prazo de dez dias
úteis, após a publicação, para apresentação de defesa.
c:meus documentos! lei complementar:59.doe 7
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Artigo 16 - Os servidores já estáveis, avaliados a
cada doze meses poderão obter Progressão/Promoção, nos termos que a Lei
determinar.
Artigo 17 - Para efeito de aplicação desta Lei,
entende-se como servidor aquele constante do inciso I do artigo 2º da Lei
Complementar nº Ol de 27 de maio de 1.993, o detentor da estabilidade
constitucional e aquele que porventura vier a ser admitido pelo regime da CLT.
Artigo 18 - Esta Lei Complementar entrará em
vigor à partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 08 de junho
de 1999.
to Leão Rego
EFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTA ção
E PATRIMÔNIO DA COORDENA DORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
emeus documentos'lei complementar:59.doe 8
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ANEXO I
Agrupamentos dos cargos e os seus respectivos
fatores operacionais:
a) Grupo Administrativo Financeiro e
Fiscalização, que compreende os cargos de:
- Ajudante Administrativo;
- Auxiliar Administrativo;
- Encarregado do Cemitério;
- Encarregado do Matadouro Municipal;
- Encarregado de Praças, Parques e Jardins;
- Encarregado do Centro Cultural;
- Fiscal;
- Secretária;
- Secretário da Junta Militar;
- Assistente Administrativo;
- Chefe de Divisão;
- Tesoureiro.
Tendo como fatores:
- Conhecimento da Legislação;
- Conhecimento da Organização:
- Atenção, Percepção e Qualidade;
- Orientação e Atendimento ao Público;
- Comprometimento e Ética;
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cargos de:
de:
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- Rendimento do Trabalho.
b) Operacional de Apoio, que compreende os
- Ajudante de Serviços:
- Oficial de Conservação;
- Sondador;
- Mecânico;
- Eletricista;
- Operador de Máquinas e Equipamentos;
- Motorista;
- Leiturista;
- Operador de Equipamentos Hidráulicos;
- Encarregado de Serviços.
Tendo como fatores:
- Atenção, Percepção e Qualidade;
- Rendimento do Trabalho;
- Conservação de Máquinas e Equipamentos;
- Uso do Equipamento de Proteção;
- Higiene Pessoal e do Ambiente:
- Aplicação de Conhecimentos Técnicos.
c) Apoio Educacional, que compreende os cargos
- Auxiliar de Cozinha;
- Cozinheira.
Estado de São Paulo
SraptaliO femanet. com.br
Tendo como fatores:
- Atenção, Percepção e Qualidade;
- Higiene Pessoal e do Ambiente;
- Orientação e Atendimento ao Público;
- Comprometimento e Ética:
- Programação e Execução;
- Conservação de Máquinas e Equipamentos.
d) Apoio da Saúde que compreende os cargos de:
- Ajudante de Saúde;
- Visitador Sanitário;
- Auxiliar de Saúde;
- Auxiliar de Enfermagem.
Tendo como fatores:
- Aplicação de Conhecimentos Técnicos;
- Atenção, Percepção e Qualidade;
- Orientação e Atendimento ao Público;
- Conhecimento da Legislação;
- Conhecimento da Organização;
- Rendimento do Trabalho.
e) Serviços Técnicos que compreende todos os
cargos que têm como requisito certificado de conclusão de curso:
- Técnico Agrícola;
- Técnico de Edificação;
cimeus documentos'lei complementar :59 doe 8!
E Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Ta PraptahO femanet. com.br
- Técnico Desportivo e de Recreação:
- Instrutor de Ensino Profissionalizante;
- Técnico Contábil e Financeiro;
- Técnico em Contabilidade.
Tendo como fatores:
- Aplicação de Conhecimentos Técnicos;
- Atenção, Percepção e Qualidade;
- Conservação e Manutenção dos Equipamentos;
- Rendimento Trabalho;
- Conhecimento da Legislação:
- Orientação e Atendimento ao Público.
f) Nível Superior, que compreende todos os
cargos que têm como requisito certificado de conclusão de curso de nível superior:
- Dentista;
- Médico;
- Engenheiro Agrônomo;
- Engenheiro 20h;
- Enfermeiro;
- Assistente Social;
- Farmacêutico;
- Nutricionista;
- Professor Educação Física;
- Psicólogo;
- Fisioterapeuta;
- Terapeuta Ocupacional;
emeus documentostlei complementar:59.doc - 12
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Estado de São Paulo
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- Fonoaudiólogo.
Tendo como fatores:
- Atenção, Percepção e Qualidade;
- Orientação e Atendimento ao Público;
- Comprometimento e Ética;
- Programação e Execução;
- Conhecimento da Organização;
- Conservação de Máquinas e Equipamentos.
G) Apoio Educacional, que compreende o cargo
de:
- Professor.
Tendo como fatores:
- Cumprimento do Planejamento;
- Entrega de Relatórios à Secretaria da Escola;
- Avaliar o Plano de Aula Elaborado pelo
Professor;
- Interesse em Aprimorar-se;
- Conhecimento das Legislações Pertinentes.
emeus documentosHei complementar:59 doc 3
sy Prefeitura M unicipal de Palmital
Estado de São Paulo
Ra optahOfemaner.com.br
ANEXO II
Os fatores comportamentais para os grupos de A a
Feo grupo G são os constantes dos itens Ie H, respectivamente:
I-AaF
- Desempenho Conjunto;
- Relacionamento;
- Comunicação e Participação;
- Adaptação e Flexibilidade;
- Organização e Controle;
- Cumprimento dos Deveres e Obrigações
Funcionais.
H-G
- Relacionamento com Alunos;
- Uso dos Recursos Instrucionais Disponíveis;
- Relacionamento com a Comunidade ( Pais e
Responsáveis);
- Espírito de Cooperação e Solidariedade;
- Relacionamento;
“Cumprimento dos Deveres e Obrigações
Funcionais.
emeus documentos:lei complementar:59.doc 14
Estado de São Paulo
prapialO femanet. com.br
ANEXO II
Planilha de Pesos Relativos:
[Fatores Comportamentais e T Grupos Funcionais
Estratégicos
c D E F
20 20 25 10
10 20 10 20
Desempenho
Relacionamento
Comunicação e Participação 10 10 20
10 o) 20
20 20 25 10
20 (20 120
Adaptação e Flexibilidade
Organização e Controle
Cumprimentos dos Deveres e Obrigações
Funcionais
Fatores Operacionais
Conhecimento da Legislação
Conhecimento da Organização
[ Atenção, Percepção e Qualidade
Orientação e Atendimento ao Público
Comprometimento e Ética
[peráimeno do Trabalho
c
onservação de Máquinas e Equipamentos
Higiene Pessoal e do Ambiente
Aplicação de Conhecimentos Técnicos
Programação e Execução
Uso do Equipamento de Proteção
cúmeus documentos:lei complementar:59.doc 15
E) Prefeitura Municipal de Palmital
ae Estado de São Paulo
“ra de frmprako femaner.com.br
ANEXO IV
Planilha de Pesos Relativos:
Fatores Operacionais Grupo
Funcional
G
Cumprimento do Planejamento — ET
Entrega de Relatórios à Secretaria da Escola 15
Avaliar o Plano de Aula Elaborado pelo Professor 20
Interesse em Aprimorar-se O
Conhecimento das Legislações Pertinentes 10
| Comprometimento e Ética | [iso |
Fatores Comportamentais Grupo
Funcional
Lo G
Relacionamento com Alunos 25 "|
Uso dos Recursos Instrucionais Disponíveis IE 20
Relacionamento com a Comunidade (Pais e Resp.) 15 =
Espirito de Cooperação e Solidariedade 20
[Relacionamento 10 |
Cumprimento dos Deveres e Obrigações Funcionais Io |
Apuração do Resultado:
Após a multiplicação dos graus, fica assim
distribuída a pontuação:
Até 500 (quinhentos) pontos - fraco
címeus documentos'lei complementar:59.doc 16
= Prefeitura Mi unicipal de Palmital
V Estado de São Paulo
TR ao mpiakO femanel. com.br
de 501 a 600 pontos - regular
de 601 a 700 pontos -- bom
acima de 701 pontos - Ótimo
e:meus documentos:lei complementar:59 doc