| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1800 / 1998 |
| Date | 1998-02-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - CESP, PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA. |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo IMNEDÓE CABLE AUTORIZ (AÇÃO DE CELEBRAÇÃO OMPANHIA ENERGÉTICA PARA A ARBORIZAÇÃO 2 JOSE ROBERTO LEÃO REGO PREFEITO intiniCIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, RES FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Paimitai APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei- Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nai convénio € termos de adiamentos com a Companhia Energética de São Paulo - os íins de arborização urbana. Artigo 2º- Fica ainda o Poder Executivo autorizado a ismar as providências necessarias a execução do Convênio Artigo 3º. Às despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta co orçamento vigente e supismentadas se necessário. publicação, rovegaca as disposições em contrário. Den Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo —— — PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de lo ROBERTO LEÃO REGO isvereiro oe 1 496 -Hrejeito Itunicipar- rudicado na DivismO DE DOCUMENTAÇÃO E raThiiSNiO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Da PREFEITURA poNiLi-Cã. Vc PArMAL, em 17 de ievereiro de 1.998. E au -Coordenador de Administração-