| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 1998 |
| Date | 1998-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo —— FORAÇÃO DE CONVÊNIO COM STENCIAIS DO MUNICÍPIO, IVANDO 4 DESCENTRALIZAÇÃO DAS “Par Dá OU] RAS PROVIDÊNCIAS. E ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO “STADO DE SÃO PAULO, Jos tnvvuiras Di PA Ia Municipal de Paimital FAÇO SABER que a Câm APROVOU ceu FROMULGO a a seguinte | Leil- Artigo 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal s Entidades Assistenciais do Município, com início a icia a partir de 02 de janeiro de 1.998, iendo por objeto a ação compartilhada e, visanco a transferência de recursos do Fundo Muni cipai de Assistência Social para a ursos oriundos do Fundo Nacional de Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo —— ——me— —— TE: Dric ESEo Arigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 47 de LEÃO REGO -Prefeiio Municipai- Fúbicacs ia DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CATRÓNIO DA COORDENADORIA DE ADE MINISTRAÇÃO DA PREFEITURA muMCIPAL DE PALMITAL, em 17 de fevereiro de 1958. E] E MCT tadiii Due Pu! minisifação-