norma nº 1660/1995

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Prefeitura M unicipal de P alinital
Estado de Sao Paulo
1. NQ LIE DE DA M ILD7E 1.995
ALTERA 0 VALOR CONSTANTE NO ITEM 03
DO ARTIGO 3Q DA LEI NQ 1.624 DE
30/06/94.
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL
DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FACO SABER , que a Camara Municipal
de Pa.lmit.al APROVOU e eu promulgo a seguinte Lei:-
Artigo 1Q- Fica alterado o valor da
concess9o de aiuda financeira mensal a entidade SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PALMITAL, sem fins lucrativos, passando de 2.000 PAPA
16.000 UFIRs ., a partir de 01 de ianeiro de 1.995.
Artigo Z Q- As despesas decorrentes
com a aplicayclo do artigo anterior, correr,4o por conta de verbas
pr6pria3 constantes do orgamento vigente, suplementadas se necessario.
Artigo 3L)- Esta Lei entrar em
vigor no data de sua publicaco, revogadas as disposi0es em
contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 04 de abril de 1.995.
rrefeitura .Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
MARILENA TRONco
PREFEITA MUNICIPAL
Puiblicado na DIVISAO DE
DOCUMENTA^'AO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAcAO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de abril de 1.995.
FRANCISCO SCALADA"
COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAcAO