norma nº 1805/1998

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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-LEINº 1.805 DE 03 DE MARÇO DE 1.998-
ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº
1.745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.996.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O “caput” do artigo 2º da Lei nº 1.745 de
23 de dezembro de 1.996, passa a ter a seguinte redação:-
Artigo 2º- O Conselho Municipal do Turismo será
composto por 11 (onze) membros designados pelo Prefeito, sendo:
- 1 representante do Poder Público.
- 1 representante das instituições financeiras.
- 1 representante dos empresários de diversões.
- 1 representante da área cultural.
- 1 representante da área esportiva.
- 1 representante das instituições religiosas.
- 1 representante do setor de desenvolvimento
urbano.
- 1 representante do Poder Legislativo.
- 1 representante do setor de desenvolvimento
XN
rural,
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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- 1 representante do setor de hotéis, bares e
similares.
- 1 representante de sindicato.
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em
03 de março de 1.998.
OBERTO LEÃO REGO
Prefeito Municipal
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de março de 1.998.
“Coordenador de Administração-