norma nº 1809/1998

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei -
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Municipio de Palmital, um crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil
reais), observando as classificações institucionais, econômicas e funcional programática,
abaixo relacionadas:-
02- EXECUTIVO
10- DEPT". DE EDUCAÇÃO - ENSINO
08.41.190.2.028.000- MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 40.000,00
02- EXECUTIVO
06- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.486.2.011.000- FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... eee R$ 30.000,00
TOTAL GERAL... aan R$ 70.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
e
Artigo 2º As despesas com a execução da presente
Lei, sendo cobertas com recursos à que se refere o inciso III $ 1º do artigo 43 da Lei nº
4.320 de 17 de março de 1.964, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
03.08.033.2.005.000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3262- OUTROS ENCARGOS DIV. CONTRATADA... R$ 70.000,00
TOTAL GERAL... errei R$ 70.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de
"JOSE ROBERTO LEÃO REGO
-Prefeito Municipal-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de mai
maio de 1.998.
NETTO
“Coordenador de Administração-