| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 1997 |
| Date | 1997-06-17 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B. "CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL HUERTAS" |
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Prefeitura .Munielpal de Palmital -LEI No 1 . 771 DE 17 DE JUNF10 DE 1.997- DO VEREADOR MIGUEL BUENO VIDAL DA DENOMINAcAO AO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B. JOSE ROBERTO LEAO REGO . PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL . ESTADO DE SAO PAULO, FAO SABER quo a Camara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei - Artigo 10- Fica denominado " CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL HUERTAS ", o Conjunto Habitacional Paimital B, localizado entre a propnedade de Angelo de Souza Santos, Paquet9 Tanis Clube , Jardim das Oliveiras ; Jardim San Francisco e Rua Horatio da Silva Leite, nesta cidade Artigo 2° - As despesas decorrentes com a aplicagao da presente lei, correrao por conta de verbas proprias constantes do orgamento vigente Artigo 3°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposrgoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de junho de 1.997, JOSE ROBERTO IEAO REGO -Prefeito Municipal- ?ubhcado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de junho de 1 AI^ICIO F REIRA NFITTO -Ca6rdenador de Administragao-