norma nº 2078/2005

à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
juridico Gpalmital.sp.gov.br - site: www.palmital.sp.gov.br
=LEI Nº 2.078 DE 04 DE MAIO DE 2005=
Cie
J
o
Ê
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE
PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS
ESTADUAIS CEL. JOSÉ. JOAQUIM
BITTENCOURT E PROF" ADALGISA € DE
CAMPOS E INCLUL NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2005.
REINALDO CUSTÓDIO | DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder subvenção social às Associações de Pais e Mestres
das Escolas Estaduais Cel. José Joaquim Bittencourt e Prof Adalgisa Cavezzale de
Campos, no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e quinhentos Reais) cada escola, a ser
paga em duas parcelas iguais.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação
da presente Lei, serão cobertas com os recursos existentes no orçamento municipal,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º- A prestação de contas da presente
subvenção, será entregue no máximo 30 (trinta) dias após o encerramento do
exercício, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estados de São
Paulo.
& à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
es Estado de São Paulo
' juridicoOpalmital.sp.gov.br - site: www. palmital.sp.gov.br
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 04 de maio de 2005.
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de maio de 2005.
Ub Mera de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-