| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1824 / 1998 |
| Date | 1998-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo O — — —— JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 606.000,00 (Seiscentos e Seis Mil Reais), observando as classificações institucionais, econômicas € funcional programática, conforme classificação abaixo:- $2- EXECUTIVO U1- GABINETE DO PREFEITO 03.07.020.2.002000- GABINETE DO PREFEITO SH PESSOAL CIVIL. rrrerereesroseerereeeerereeeseemriteareaseneeias R$ 20.000,00 02- EXECUTIVO 112- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO $3.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO 5113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 4.000,00 02- EXECUTIVO 3- COORDENADORIA DE FINANÇAS 83.08.021.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS 3131-REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... R$ 1.100,00 ciscimword ei 1824 doc he ' 1 A ml, h ——s Preieitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo — — 03.08.033.2.005000- COORDENADORIA DE FINANÇAS 4551-AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA... R$ 40.000,00 2- EXECUTIVO U4-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-DEPTO. DE SAÚDE 3.75.428.2.006000- SETOR DE SAÚDE 31H PESSOAL CIV. retratar rrmestaeeeeeeeenee rr R$ 40.000,00 3120- MATERIAL DE CONSUMO... reerriitmmeeeeeertieniees R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS..........ircrieseeriiereermeeeerseesmeeeearerites R$ 20.000,00 112- EXECUTIVO 06- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL 15.81.486.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3111- PESSOAL CIVIL... iriresrreermeeeerereserreresseerieereeeareeeeeis R$ 3.000,00 3120- MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 02- EXECUTIVO 07- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 15.82.495.2.014000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICÍPIO SSL INATIVOS... iimmereeereriaseareeretrermseeeeeereeaeeereee R$ 33.000,00 3252- PENSIONISTAS.......saseeeermmimameeseererrermseeereererieearereresesmeenanieros R$ 5.000,00 112- EXECUTIVO 08- DEPTº DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS 10.60.326.2.021000- MANUT. SERVIÇOS EUNERÁRIOS 3120- MATERIAL DE CONSUMO... errei R$ 1.500,00 16.88.534.2.024000- MANUT. SERV. ESTR. MUNICIPAIS 3111- PESSOAL CIVIL, R$ 15.000,00 420-KQUIP. É MAT. PERMANENTE... iiererieeeemeeneieeeos R$ 331.000,00 16.091.575.2.026000- MANUT. SERV. VIÁRIOS ciwrimeardleit IRIA doc »: . Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo —— — — 911- PESSOAL CIVIL... irmaos eiererererreseeestseeeis R$ 15.000,00 02- EXECUTIVO 10- DEPTº DE EDUCAÇÃO - ENSINO 08.42.188.2.029000- MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 3111-PESSOAL CIVIL... rrereerteseersesesseeeiteeeerieseertmeeeieeeritrs R$ 10.000,00 3253- SALÁRIO FAMÍLIA... semear R$ 400,00 08.47.239.2.032000- MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 5111- PESSOAL CIVIL... eee ereererermeeeateeteeeteniens R$ 15.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 606.000,00 Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei serão cobertas com recursos a que se refere o artigo 43 - inciso Il. da | ei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de outubro de 1.998, - Prefeito Municipal - Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA 'oordenador de Administração- emvinvard e RIA doc 3