norma nº 1826/1998

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— — —
-LEI Nº 1.826 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.998-
DISPÕE SOBRE ABEKIUKA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PA S EIN
UE ESPECÍFICA,
JOSÉ KOBEKTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Paimital
APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º Tica aberto no orçamento programa do
Municipio de Palmital. um crédito adicional suplementar no valor de K$ 1.211.630,00
Glum milhão, duzentos c onze Mil, seiscentos e trinta Reais), observando as
crassihcações institucionais. econômicas e funcional programática. conforme classificação
e Temer
UZ- EXECUTIVO
MU GABINETE DO PREFEITO
83.07.029.2.002000- GABINETE DO PREFEITO
MI. PESSOAL CIVIL iene iene rreaeareetenttentes R$ 67.000,00
62- EXECUTIVO
12- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
93.87.021.2.603000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SLH PESSOAL CIVIL sirene cenesenrerrenasaaseraresoassesenaees RS 27.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ieereereeeeereasetass RS 1.300,00
3152- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... ines RS 5.008,00
a
e veimenra LAS RIC doe
s: y
Estado de São Paulo
—— —s ——
3235- CONTRIBUIÇÕES CORRENTES R$ 600,00
02- EXECUTIVO
(13- COORDENADORIA DE FINANÇAS
03.98.021.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
SUH-PESSOAL CIVIL eretas teias rreeererereremaeeneenãa R$
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$
5280 CONTRIB, P/ FORMAÇÃO DO PAS EP... RS
$3.08.033.2.005000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
+35 I-AMOR TIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA crer R$
€2- EXECUTIVO
OSA-FENDO MUNICIPAL DE SAÚDE-DEPTO. DE SAÚDE
13.75.428.1.001009- OBRAS CONSTR. E AMPL. PRÉDIO SAÚDE
SHUI OBRAS E INSTALAÇÕES... ri rrererierereereesaneeeeaereeeiis R$
13.75,428.2.006000- SETOR DE SAÚDE
SU PESSOAL CIVIL sirene eereerrs ter teerreaereeentenõess ks
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... rrierereereseeeesemeemmentaenness R$
5120- MATERIAL DE CONSUMO... irei rreemereresementes R$
3132. OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$
9251- SUBVENÇÕES SOCIAIS... ires eeereseeeereenreneiero RS
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA.....iserr terrestres R$
HH 24- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. isentos R$
67. EXECUTIVO
t6- DEPARPAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
15,81.483.2.008000- FUNDO MUN, DOS DIR, CRIANÇA E ADOLESC,
3152- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... rrreetieeeeseeereeress Rs
15.81.486.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SH PESSOAL CIVIL rrenan eeerererrerereaeaneea ks
5529- MATERIAL DE CONSUMO... ineeeeeremeetemeeeeimees RS
covarde 1876 doc
Prefeitura Municipal de Palmital
5.000,00
2.000,00
H.000,00
54.000,00
8.040,00
150.600,00
6.500,00
25.000,00
122.000,00
50.000,00
500.00
30.000,00
3.300,00
18.000,00
5.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
——— —m —
5152- QUI ROS SERVICOS É ENCARGOS... rrrreresaeresrererenieoo R$ 10.000,00
15.81.486.2.011000- FUNDO MUN. ASSIST, SOCIAL
3251- SUBN ENÇÕES SOCIAIS. irrereerecesereeereerererre series RS 31.000,00
02- EXECUTIVO
“7- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
3.82.495.2.014000- MANUT, FUNDO PREV. MUNICÍPIO
EST INATIVOS. rise tereeateeeeeiaeeereeeee rea eereree re EeeEo R$ 123.000,00
9252- PENSIONISTAS... irrrrerreerrssenereaemeeeer err erreermeenareertsearenies RS 100.000,00
02- EXECUTIVO
88- DEPTº DE OBRAS E SERY. MUNICIPAIS
BS UT OZ 2 015000- SENTA MILITAR
3122- OUTROS SERVICOS E ENCARGOS... iereemeemeemenenars RS 1.000,00
US PTAZE ZU GUOO DEPT DE ENGENHARIA
2135- PESSOAL CÍVEL iirerterstereaereee ser teeee tear eeeaaeee aero RS 13.000,00
da in ZU TS0d0- DEPT DE AGRICULTURA
e
3111- PESSOAL CIVL reis serseire trreeere tre eateeeeeerea eres RS 10.000,00
1 15- OBRIGAÇÕES PATRONAIS. irritar eereeeeeereeeeee eee Rs 600,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... imersa RS 2.000,00
+12 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. irei. RS 5.000,00
10.60,325.2.020000- MANUT. LIMPEZA PÚBLICA
SI PESSOAL CIVIL aerea eee eereerateaerereeeeis KS 27.000,00
3115- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ierrireeertseeeeeeeeeserearieres R$ 300,00
S255- SALÁRIO-FAMÍLIA. rias irieereeeeeraemaeeeeeeeeeE R$ 1.100,00
19.60,326.2.021000- MANUT. SERV. FUNERÁRIOS
SEHEPESSOAL CIVIL rr rreeteereaieetee rear re cer eee tear ee near RS 6.500,00
3233- SALÁRIO FAMÍLIA. iara RS 80,00
Ei6i527.2.022060- MANU ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3152- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... irsrmeemeerematerterteais RS 44.008,
Estado de São Paulo
—— —
Hti.061,528.2.025006- MANUT. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
5111- PESSOAL CIVIL... erecerreeseremere errei reereriereeterseeçeas R$
LONA SSS2.0724000- MANU SERV. ESTRADAS MUNICIPAIS
SIi- PESSOAL CIVIL ierresemreneeresremsererness coneeneresereesresoressesssresaa R$
SHiã- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ierieeeeremeereeeearenes R$
5283- SALARIO-FAMÍLA.. ierreerereeteae setor reeerererreereeasenmerteos R$
Ho 9.575.2.-426000- MANU TO SERVIÇOS VIÁRIOS
3M1- PESSOAL CIVEL rr rrrerteeeerertmerieae eee rtiere arenas tremer R$
9113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... tereeeeererreeeaeieeenas RS
02- EXECUTIVO
1O- DEPT EDUCAÇÃO - ENSINO
98.41.199,2.028000- MANUT, EDUCAÇÃO INFANTIL
5231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... stress eres erereersentaenes RS
2253- SALARIO-FAMÍLIA...
8.42.188.2.029060- MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
511 PESSOAL CIVIL. erre cerenseeasereeaerere e iriraeare rara rest eerertaneantenta R$
5143- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ierereeeeerereeeeeenaneos R$
3126- MATERLAL DE CONSUMO. teneear teresa eereeeeems R$
3152- GU TROS SERVICOS E ENCARGOS... iirirrrereremeseesertntenes R$
3253- SALARIO-PAMÍLIA....i irem rieeareeeseeereeeeer tie RS
UM 42. 427.2.650000-0 MANU E. MERENDA ESCOLAR
5126- MATERIAL DE CONSUMO... reter reeereeeenenteres RS
U%.47.239,.2.032000- MANU TO TRANSPORTE ESCOLAR
S1- PESSOAL CIVIL... rrieireeareecereericarerereeereara serena ea neeeereerene ns R$
5l13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... rereeesereerererresererereaa KS
3253- SALÁARIO-FAMÍLIA, irritar eee eee rearea eee EnDDE R$
SIZ4- EQUIPE MATERIAL PERMANENTE. srresteererssentenss R$
2- EXECUTIVO
einesceel bote JRR doc
Prefeitura Municipal de Palmital
6.000,00
50.000,00
2.000,00
950,00
53.000,00
1.206,00
50.000,00
500,00
20.000,00
640,00
10.000,00
10.600,00
130,00
19.000,00
58.000,00
2.500,00
300,00
8.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— —m —
B- DIPI DE CULTURA
08.48.247.2.033000- MANUT. DEPARTAMENTO DE CULTURA
SHIT PESSOAL CIVIL. rrereeeeeereatrearrerreeee restantes kS 500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..... ii srirereereeceereemmeeeertrtaees RS 1.211.630,00
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei
serão cobertas parcialmente no valor de RS 777.630,00 (Setecentos e setenta e sete mil,
eiscentos e trinta Reais), com recursos a que se refere o ari tigo 43 da Lei Federal nº 4.320
do fr de março de [vos ameiso IL. e o restante das despesas no valor de RS 434.000,00
(quatrocentos e trinta e quatro mil Reais), scrão cobertas com recursos a que sc refere o
inciso LL da reterida Ler. conforme ciassificação abaixo:-
Ba ENECULIIVO
UI- GABINETE DO PREFEITO
07.026.2.002000- GABINETE DO PREFELTO
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eremita RS 10.000,00
2 ENECUTIVO
2- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
BS 7UZi.2.00.3000- COORDENADORIA DE ADMINIS | RAÇÃO
S251- SUBVENÇÕES SOCIAIS... irereeemeereereeerrereremeerimeesmmestens R$ 5.000,00
ai. POUIPOR MATERIAL PERMANENTE. irerseestetes ks 9.000,00
*102- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES... RS 5.000,00
2 ENPOUTIVO
85. COORDENADORIA DE FINANÇAS
ts tts 02d. 2004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
51 - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
49 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
82- EXECUTIVO
MN
A
ncereilets [76 doc A)
R$ 5.000,00
R 10.000,00
&
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— —
US- VIGILÂNCIA SANFTÁRIA
13.75.430.1.002000- OBRAS E CONSTR. E AMPL. PRÉDIOS VIGILÂNCIA
SHU OBRAS E INSTALAÇÕES... rsrsrsrs seeeeeeaseeeees RS 10.000,00
13.75.430.2,007000- SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
H20- EQUIPE MATERIAL PERMANENTE... riem R$ 2.000,00
32- EXECUTIVO
06- DEPT”? DA PROMOÇÃO SOCIAL
5.81.483.2.008090- FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
91260- MA PERIAL DE CONSUMO. iirieerrrareereeaetrererereererenena RS 3.000,00
35131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS..........icicreteemesess R$ 2.000,00
HZ EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE. ererererenss KS 2.000,00
15.81.485.2.009000- ASSISTÊNCIA A VELHICE
3234- SUBVENÇÕES SOCIAIS... ss ssieieerrereeeerereerereeeeeementtesa Rs 2.000,00
15.81.486.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3251- SUBVENÇÕES SOCIAIS... eretas ererenemeeneerteetenes KS 40.000,00
15.81.486.2.011000- FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SH PESSOAL CIVIL rerererrerreremrereraaaeeaeeeeereeeerrereeseneno RS 10.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO... reter erterereeeirercenenas RS 5.000,00
HZ EQUIPE MATERIAL PERMANENTE. irrereeeressmensa R$ 3.000,00
15.81.487.2.012000- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
4120- EQUIPE MATERIAL PERMANENTE. rrrereereeeeseeereneess RS 3.000,00
82- EXECUTIVO
vê DEPIº DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
93,07.021.2.015000- JUNTA MILITAR
3126- MATERIAL DE CONSUMO... creeeeeereeereesresereeatareses RS 1.000,00
U5.60,007,1.005000- CONCLUSÃO DO MATADOURO MUNICIPA
AU OBRAS E INSTALAÇÕES. iseerrreeceeereeeeaeresasatanes
84.60.097.2.919000- MANUT, MATADOURO MUNICIPAL
vmenre leis IRIA ne
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
3223- SALÁRIO-FAMÍLIA. ienes riram RS 2.009,00
HU.60,528.4.070000- CONSTR. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4140- OBRAS E INSTALAÇÕES... rr rirceeeemeeerreeairerrerrererereento RS 5.000,00
+ TU dão. Lttáuou- CONSTR. DE LAGOA P/TRAT. DE ESGOTO
$4119- OBRAS E INSTALAÇÕES... irseereeereeeersersemeeaerreererreereerteereeness RS 20.000,00
Lo.9L.575,2.026000- MANUT SERV. VIÁRIOS
4229- AQUIS. OUTROS BENS CAP, EM UTILIZ......treesrtmss R$ 20.000,00
62 ENECULTIVO
69- FUNDO MANUT. DESENV. ENSINO-FUNDO VAL. MAGISTÉRIO
U8.42.188.2.027000- FUNDO MANUT. DESENV. ENS, - FUNDO VAL. MAGIST,
S111- PESSOAL CIVIL... irerreeererrerreseserenreremsantrererrenas R$ 15.000,00
5151- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... K$ 8.000,00
+126- LQUIP, E MATERIAL PERMANENTE... meses RS 8.000,00
02- EXECUTIVO
19- DEPTº DE EDUCAÇÃO - ENSINO
USD DOT AMATO0O- CONSTR. PRÉDIOS ESCOLARES
S110- OBRAS E INSTALAÇÕES... rseemeememeeerseneerseserearererererrers RS 10.000,00
Us 41.190.2.028000- MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL,
5126- MATERIAL DE CONSUMO RS 10.000,00
9132- OUTROS SERVICOS E ENCARGOS... RS 16.000,00
+120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE RS 25.800,00
ts. 42. LM O TBÓDO. CONSTR. DE PRÉDIOS ESCOLARES
+419- OBRAS E INSTALAÇÕES..........cresereeemeerereeremeaeos 4.000,00
U8.42.427.1.019000- CONCLUSÃO DE CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO
4170- OBRAS E INSTALAÇÕES... ir srrreeesereereeereresereseeresera resete RS 40.090,00
8.42.427.2.030000- MANUT. MERENDA ESCOLAR
32- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... RS 6.000,00
2
LI de
vortheio TRI doe De
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—— ——
+120- EQUIP. É MATERIAL PERMANENTE ii reremseaeeerieesteso RS 10.000,00
88.47.232.2.032000- MANUT. TRANSP. ESCOLAR
4220- AQUIS. DE OUTROS BENS CAP. EM UU ILIZAÇÃO...c ks 15.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES........... is rrreeesemeeeerereeeremserreensesereeneaos RS 434.000,00
Artigo 3º- As despesas com a exceução da presente Lei
serão cobertas com recursos a que se retere o artigo 43 - inciso IL. da 1,e1 Federal nº 4.320 de
7 de ADATÇa o de 1 DA.
l
Artigo + Esta [ei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFETPURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20
de novembro de 1.998,
TO LEÃO REGO
“ - Prefeito Municipal -
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA
'DORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAPA TAL. em 20 de novembro d
“Coordenador de Administração-
ecovntvard Tete TRY doc