| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1611 / 1994 |
| Date | 1994-04-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DE MENOR - APABEM. |
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1'r eieitura .1 luuic ip al de Palwiiui -LEI NQ 1.611 DE 05 DE ABRIL DE 1994= DECLARA DE UTILI. OADE PUBLICA A ASSOCIAGAO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO ME,\OR - APABEM. MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAcO SABER , qua a Camara Municipal de Palmital APROVOU a eu promulgo a seguinte Lei:- Artigo 14- Fuca declarada de Iltilida de Publica a Assoc iaFao Pa lm it alense do Bem Estor do Menor - APAsede a Rua Joao Moreira do S'Iva, nQ 536, em Polmital,- Estado de Sao Paulo. s Artigo 24- Este lei entrara em vigor na data de suo publicacao, rovogadas as dispose . PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAI, em 05 de abril de 1994. MARILENA TRONCO Prefeita Municipal Publicado na DIVISAC DE DOCIIMENTACAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTHAcAO DA PREFEITURA MUNCIIPAL DE PALMITAL , em 05 de abril de 1994. FRANCISCO SCALADA Coordenador G eral de Administr•acao