norma nº 1616/1994

Prefeitura Jluniripal de 1'altttital
EI N9 1.016 OF 19 I1F ABRIL DE 1994.
AUTORIZA A PREFEITIIRA MUNICIPAL DE
PAL41TAI A CELERRAR CONVtN10 COMA A
SFCRFTARIA OF ESTADO DA CII LTURA.
MAR ILEN A TRCNCO, PREFFITA MUNICIPAL
DE PALMITAL, ESTADO OE ;40 PAULO,
FACC ;;APE!. qur a Camara Municipal de
Palmital APROVOII a eu promulgu a ecuuintr Iei:-
Artigo 1°- Fica a Prefeitura M u nici￾pal de Palmit. al, Estado dr Sao Paulo, autorizada a celebrar co n ve￾nio cum a SECRETARIA Of ESTA00 OA CULTURA, objetivandu u recebimen
to dc recuraos pare execugao de reforms do pred ru do Centro Cultu￾ral de Palmital.
Arr.iyo : a- A. Jespenas decorreptes '
com a op licacao .fa prvsente ie,, correrau por costa de verbas pro￾prias conatantes do orgamento v.gente, suplementadas se necessa ---
rio.
Artigo ;v- Esta Iei entrara em vigor
na data de sus puhticor .., r•e vogadas ns disposigoes em contraeio.
PREFEITIIRA Il lNICIPAL OE PALMITAL, am
19 de abril de 1994.
MAC I I.LNA TRONCC
Preferta Municipal
PunIicado na 0IVISA0 Of DOCIIMENTAcAO
E PAT RIMONILI Ie cnnunct anni AA 'roai nc .n.., •n./.t- ...